Diário Oficial traz pacote de medidas anunciadas por Ricardo

Jhonathan Oliveira

A edição do Diário Oficial de ontem (4), que só circulou nesta quarta-feira (5), traz a publicação de alguns atos que já haviam sido anunciados pelo governador Ricardo Coutinho (PSB). Entre eles estão a medida provisória que cria o programa de geração de renda Empreender PB e também uma portaria da secretaria de Administração determinando o aumento da jornada de trabalho dos servidores estaduais.

Assinada na última segunda-feira, durante a posse dos secretários, a medida provisória 163 criou o programa Empreender PB. Ele está vinculado à secretaria do Turismo e do Desenvolvimento Econômico. O seu principal objetivo é a concessão de crédito produtivo com o objetivo de incentivar a geração de renda entre microempreendedores populares.

A medida também institui a criação do Fundo Estadual de Apoio ao Empreendedorismo. Este por sua vez será administrado pela subsecretaria executiva do Empreender PB.

Já a portaria 001 da secretaria de Administração determina que a jornada de trabalho do servidor público da administração direta e das autarquias seja realizada das 8h às 18h. No entanto, são excluídos da norma funcionários da Educação, da Saúde, da Receita, da Segurança Pública e ainda servidores que trabalham em regime de plantão ou que têm profissões com regime de caraga horário específico.

A mesma edição do Diário traz também nomeações feitas pelo governador. Entre as principais está a designação de William Tejo Filho para a vice-presidência da Fundação Espaço Cultural da Paraíba (Funesc) e de Durval da Costa Lira Júnior para o cargo de coordenador administrativo do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba (IMEQ).