Dilma: punição sem crime é a "maior das brutalidades" contra o ser humano

Após ser notificada pelo Senado e cercada por dezenas de ex-ministros, parlamentares e servidores do Palácio do Planalto, a presidente afastada Dilma Rousseff fez um pronunciamento à imprensa em que classificou o processo contra ela de "impeachment fraudulento".

Dilma Rousseff admitiu que pode ter cometido erros, mas enfatizou que não cometeu crimes e que está sofrendo injustiça, a "maior das brutalidades que pode ser cometida". "Quero dizer a todos vocês que foi aberto pelo Senado Federal o processo de impeachment e determina a suspensão do exercício do meu mandato pelo prazo máximo de 180 dias."

Na sequência, ela evocou a condição de presidente eleita. "Eu fui eleita presidente por 54 milhões de cidadãs e de cidadãos brasileiros. E e nesta condição, de presidente eleita, que eu me dirijo a vocês neste momento decisivo para a democracia brasileira e para nosso futuro como Nação."

"Não cometi crime de responsabilidade. Não tenho contas no exterior, jamais compactuei com a corrupção. Esse processo é frágil, juridicamente inconsistente, injusto, desencadeado contra pessoa honesta e inocente. A maior das brutalidades que pode ser cometida por qualquer ser humano: puni-lo por um crime que não cometeu", disse.

Em falas interrompidas por aplausos e gritos de apoio, a presidente lembrou que foi eleita por 54 milhões de brasileiros e disse que o que está em jogo não é somente o seu mandato.

"O que está em jogo não é apenas o meu mandato. É o respeito às urnas. À vontade soberana ao povo brasileiro e à Constituição. São as conquistas dos últimos 13 anos. O que está em jogo é a proteção às crianças, jovens chegando às universidades e escolas técnicas. O que está em jogo é o futuro do país, esperança de avançar cada vez mais. Quero mais uma vez esclarecer fatos e denunciar riscos para país de um impeachment fraudulento. Um verdadeiro golpe", declarou.

No pronunciamento, Dilma estava acompanhada de seus ex-ministros e parlamentares aliados, como a ex-ministra Eleonora Menicucci (das Mulheres), Kátia Abreu (da Agricultura) e Giles Azevedo (assessor especial). Dilma deu a declaração no Salão Leste do Palácio do Planalto que estava lotado de servidores que vieram dar apoio à presidente afastada. Eles entoaram palavras de ordem: “É golpe”, “Golpistas, fascistas não passarão”, “Dilma, guerreira, da pátria brasileira”.

Com relação ao resultado no Senado, ela chamou o impeachment de fraudulento. “Diante da decisão do Senado quero mais uma vez esclarecer os fatos e denunciar os riscos para o país de um impeachment fraudulento, um verdadeiro golpe, desde que fui eleita parte da oposição inconformada pediu recontagem de votos, tentou anular as eleisções depois e passou a conspirar abertamente pelo impeachment, mergulharam o país num estado de instabilidade e impediram a recuperação da economia, com o único objetivo de tomar à força o que não conquistaram nas urnas”.

A presidente voltou a dizer que não cometeu crime, e que, por isso, se sente injustiçada. "Jamais compactuei com a corrupção, esse é um processo inconsistente, injusto, desencadeado contra uma pessoa inocente, é a maior brutalidade que pode ser cometida contra qualquer ser humano, puni-lo por um crime que não cometeu. Não existe injustiça mais devastadora que condenar um inocente, é uma injustiça, um mal irreparável, essa farsa jurídica de que estou sendo alvo. Como presidente, nunca aceitei chantagem alguma, posso ter cometidos erros, mas não cometi crime."

Dilma voltou a dizer que antecessores também usaram do artifício da pedalada fiscal para ajustar contas de governo. "Os atos que pratiquei foram atos legais, corretos. Atos de governo idênticos foram executados pelos presidentes que me antecederam. Não era crime na época deles e não é crime também agora. Tratam como crime um ato corriqueiro de gestão, me acusam de atraso no pagamento do Plano Safra. É falso. A lei não exige minha participação na execução desse plano. Meus acusadores sequer conseguem dizer que ato eu teria praticado. Nada restou para ser pago, nem dívida há."

Ela criticou o governo Temer, por não considerá-lo legítimo, e disse que a crise política continuará apesar da mudança. "O Brasil não pode ser o primeiro a fazer isso. Queria me dirigir a todo cidadão do meu país dizendo que o golpe não visa apenas me destituir, destituir uma presidente eleita pelo voto de milhares de brasileiros. O golpe ameaça levar de roldão não só a democracia, mas também as conquistas que a população alcançou nas últimas décadas. Durante todo esse tempo tenho sido fiadora zelosa do Estado Democrático de Direito, meu governo não cometeu nenhum ato repressivo contra movimentos sociais, contra manifestantes de qualquer posição política. O maior risco para o país nesse momento é ser dirigido por um governo dos sem-voto, que não foi eleito pelo voto direto da população do Brasil. Um governo que não terá legitimidade para implementar as políticas que o país precisa. Um governo que nasce de um golpe, que nasce de uma espécie de eleição indireta. Um governo que será ele próprio a grande razão para a continuidade da crise política em nosso país."

Ao enfatizar seu orgulho por ser a primeira mulher eleita presidente do Brasil, ela reafirmou que continuará usando de instrumentos legais para continuar exercendo seu mandato. "Tenho orgulho de ser a primeira mulher eleita presidente do Brasil. Nesses anos, exerci meu mandato de forma digna e honesta, honrei os votos que recebi. Em nome desses votos e em nome de todo o povo do meu país, vou lutar com todos os instrumentos legais de que disponho para exercer o meu mandato até o fim, até o dia 31 de dezembro de 2018."

Sóbria e firme, o único momento em que Dilma demonstrou estar emocionada, chegando a embargar levemente a voz foi quando ela lembrou a tortura e o câncer que enfrentou antes do início da campanha em que disputou o primeiro mandato. "O destino sempre me reservou muitos desafios, muitos e grandes desafios. Alguns pareceram a mim instransponíveis. mas eu consegui vencê-los. Eu já sofri a dor indizível da tortura, a dor aflitiva da doença. E agora eu sofro mais uma vez [com a voz embargada] a dor inominável da injustiça. O que mais dói neste momento é a injustiça. É perceber que estou sendo vítima de uma farsa jurídica e política. Mas não esmoreço."

Notificação

Dilma foi notificada no Palácio do Planalto pelo primeiro-secretário da Mesa Diretora do Senado, senador Vicentinho Alves (PR-TO), de seu afastamento do cargo após a proclamação do resultado da votação da admissibilidade do seu processo de impeachment na manhã desta quinta-feira (12).

O Senado aprovou, por 55 votos a favor e 22 contra, a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Com isso, o processo será aberto no Senado e Dilma é afastada do cargo por até 180 dias. Os senadores votaram no painel eletrônico. Não houve abstenções. Estavam presentes 78 parlamentares, mas 77 votaram, já que o presidente da Casa, Renan Calheiros, se absteve.