A prefeita e candidata à reeleição de Bayeux, Luciene Gomes (PDT), mais conhecida como Luciene de Fofinho, foi impedida pela Justiça Eleitoral, nesta quinta-feira (5), de realizar um processo de seleção de 50 professores para a rede municipal. O concurso seria realizado às vésperas das eleições, o que, para o juiz Euler Paulo de Moura Jansen, poderia se configurar como conduta vedada.
A ação, com pedido de tutela antecipada de urgência, foi apresentada pelo candidato a prefeito Diego do KiPreço (Progressistas) contra a prefeita e o secretário de educação do município de Bayeux, Welthima Figueiredo, para tentar barrar o edital de “Processo Seletivo Simplificado para a Contratação de Serviços de Profissionais da Educação para Suprir Vacâncias na Rede Municipal De Ensino”, reaberto a apenas 12 dias do pleito.
Na decisão, o juiz Euler Jansen destaca que, apesar de ser de conhecimento de todos as dificuldades encontradas pela atual gestora, a sexta no período de quatro anos, com uma demissão em massa de cargos e contratados na Prefeitura Municipal pelo ex-gestor, não é cabível a realização de concurso durante a campanha eleitoral.
A prefeita tomou posse em 19 de agosto, há quase três meses e, para o juiz eleitoral, é um pouco estranho que um processo seletivo “simplificado” que demorou tanto para iniciar tenha que terminar tão rápido, a menos de 10 dias de seu início.
“Mesmo que esteja pleno de lisura e espírito publico, tamanha proximidade do pleito e um número de 50 contratações, poderia no mínimo, desequilibrar o pleito e, mais, sem tanta eficiência, pois as escolas municipais, só teriam pouquíssimos dias de aulas antes da suspensão por estarem requisitadas para as Eleições Municipais já próximas. Com isto, deixo claro que estou sim sopesando eventuais prejuízos do corpo discente municipal, mas, na pior das hipóteses é de apenas 2 ou 3 dias de aula”, argumenta o juiz.
O juiz determinou a suspensão de qualquer ato do processo seletivo simplificado para a contratação de serviços de profissionais da educação para suprir vacâncias na rede municipal de ensino em Bayeux, inclusive publicação ou nomeação do certame no mínimo até o dia 15 de novembro, data das eleições municipais. “Deixando claro que não estou arbitrando multa e eventual descumprimento desta decisão pelos representados implicará em crime de responsabilidade”, destaca.
O procurador jurídico do município, Eduardo Silva, negou que a prefeitura esteja realizando processo seletivo e afirmou que foi apenas realizado um esboço de processo seletivo para o preenchimento de vagas na rede municipal, solicitado pelo Ministério Público. “Nenhum ato foi publicado oficialmente no diário oficial do município. Enviamos o estudo às 2ª e 5ª promotorias de Bayeux e ao Ministério Público Eleitoral. A prefeita Luciene Gomes está fazendo tudo dentro da máxima clareza e transparência. Só daremos seguimento se o Ministério Público liberar”, enfatizou.
