Emenda no PCCR do Detran garantiria segurança a funcionários, diz Leonardo

Da Assessoria de Leonardo Gadelha

A Assembléia Legislativa aprovou nesta semana o Plano de Cargos, Careiras e remuneração do Detran. O deputado estadual Leonardo Gadelha (PSB) apresentou uma emenda ao PCCR no plenário da AL que modificava o artigo 9º, que trata da concessão de gratificações por produtividade aos funcionários.

Na manhã deste sábado Leonardo comentou a emenda que acabou sendo rejeitada com votos favoráveis da oposição. A alteração proposta por Gadelha retirava do texto original a possibilidade de modificação nas gratificações via decreto do governador. "Minha intenção era mudar a forma de regulamentação da gratificação e não a vantagem. A proposta previa que qualquer alteração acontecesse por projeto de lei", esclareceu o deputado.

Leonardo Gadelha explicou que, por decreto, os critérios da gratificação "ficam sujeitos à vontade do governador. Aqui não vai nenhuma crítica ao governo, mas uma proteção aos funcionários". Com as gratificações sendo regidas por lei, a Assembléia poderia modificar o projeto caso encontrasse alguma falha. "Por decreto poderemos ter modificações circunstanciais e era isso que a emenda buscava impedir".

Para o deputado, a gratificação por produtividade deve premiar a melhoria dos serviços prestados, "mas há sempre a possibilidade, como já aconteceu em outros estados, de o governante resolver garantir produtividade por multas registradas e isso não queremos".

Leonardo lamentou a rejeição da emenda e garantiu que acompanhará de perto qualquer modificação nas gratificações. "Estaremos sempre diligentes não só com o PCCR do Detran, mas a todo e qualquer projeto que tenha reflexo direto na sociedade e no relacionamento com os funcionários".