Exploração sexual a menores de idade atinge 80 municípios da PB

Os casos de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes estão presentes em pelo menos 80 municípios da Paraíba, conforme revela o relatório quantitativo registrado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano.

As ocorrências registradas contabilizam o total de 270 casos, sendo 200 deles, o que corresponde a mais de 74%, praticado contra vítimas meninas com idades até 17 anos. Os outros registros envolvem meninos na mesma faixa etária. Os dados correspondem ao período de janeiro a junho deste ano.

A maioria das denúncias registradas, de acordo com o relatório, está concentrada nas regiões do Agreste, Borborema, Brejo e Litoral. Nessas localidades os casos correspondem ao percentual de 51% dos casos de violação de abuso e exploração sexual em todo o estado. Os demais registros estão distribuídos em outras regiões da Paraíba.

As denúncias registradas pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano são recebidas através dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Durante ano de 2016, o serviço registrou em todo o estado o número de 526 casos em mais de 155 municípios.

Além da atuação realizada pela rede do sistema socioassistencial em todo o estado, que inclui o trabalho de conselhos tutelares e CREAS, os casos de denúncias também são atendidos pelo disque 123, gerenciado pelo Governo do Estado. O serviço funciona todos os dias, incluindo finais de semana e feriados.

Durante o ano de 2016 foram formalizadas 54 denúncias pelo atendimento de ligações. Já no período do primeiro semestre deste ano o serviço registrou o total de 54 ligações, mesma quantidade referente ao ano anterior. A secretária de Desenvolvimento Humano da Paraíba, Cida Ramos, explica que o disque 123 é um instrumento de combate direto aos casos no estado. “Este é um instrumento de garantia da cidadania para população. Qualquer pessoa pode ligar gratuitamente e realizar sua denúncia com total segurança. O serviço de denúncia que temos na Paraíba é exclusivo, o nosso estado é o único a possuir em todo o país um canal próprio para ligações”, disse.

A secretária também ressaltou a integração dos órgãos de proteção e fiscalização no combate ao abuso e a exploração. “No momento que a denúncia é realizada, uma rede de proteção é acionada para investigar o caso. O objetivo do estado é proteger os direitos, garantindo segurança e apoio para a vítima”, concluiu Cida Ramos.

Além dos casos de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, o serviço atende outras ocorrências abrangendo a violação de direitos da pessoa0 idosa e casos de violência contra mulher e abandono de incapaz. Além dos canais de denúncias do estado, o serviço nacional disque 100 também atende as situações de abuso e exploração sexual.

Um outro cenário preocupante relacionado aos casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes está na relação de trabalho. O procurador do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), Eduardo Varandas, revela que o abuso é um delito grave e ao mesmo tempo invisível aos olhos da sociedade.

“Qualquer caso de abuso ou exploração é preocupante. É um delito grave e que muitas das vezes não aparece, igualmente aos casos de homicídios e assaltos. Ainda existe uma dificuldade em trabalhar essa realidade e punir com mais rigor os agressores, que se aproveitam da situação e usam de vantagens para enganar à vítima. Não existe um lugar exato para acontecer o abuso, pode ser nas ruas, no trabalho e as vezes até dentro da própria casa”, ressaltou.

O procurador disse ainda que 220 inquéritos foram abertos pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba durante os últimos anos. “Após o desenvolvimento de muitas campanhas educativas pelo ministério, o assunto atualmente é tratado de forma diferente, mas existia uma dificuldade de buscar às informações e até mesmo chegar às vítimas para fiscalizar os casos quando iniciamos os trabalhos de monitoramento”, concluiu Eduardo Varandas.

O último relatório divulgado em 2014 pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), sobre a situação da exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes nas estradas, revela que os pontos de vulnerabilidade nas rodovias federais que cortam a Paraíba teve uma redução de 93%, comparado ao período do biênio de 2011a 2012.

Em 2012, o estado da Paraíba tinha 62 pontos considerados de vulnerabilidade nas rodovias, onde eram registradas denúncias constantes relacionadas a exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes. Em 2014, este número caiu quatro segundo a PRF.

Apesar da redução nos pontos das rodovias federais, o inspetor da PRF, Genésio Vieira, explica que a fiscalização permanece ativa. “A redução aconteceu em questão de uma intensa fiscalização realizada pela PRF durante os últimos anos. Os casos eram comuns em pontos de estabelecimentos comerciais e postos de combustíveis. Hoje o estado tem apenas quatro pontos que são considerados vulneráveis, mas por uma questão de investigação não divulgamos as localizações. O trabalho de combate ao abuso e a exploração sexual de crianças é uma causa abraçada pela PRF desde o ano de 2003 com a realização de mapeamentos em todas as rodovias do país”, disse.

O próximo relatório tratando a situação da exploração nas estradas federais deve ser divulgado no final deste ano pela PRF.

A pena para quem comete o crime de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes inclui o processo de reclusão de quatro a dez anos. Além disso, é aplicada multa e perda de bens e valores dos envolvidos no crime em favor do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do estado onde o fato for registrado.