POLÍTICA
Formação de quadrilha: juíza pede vistas e julgamento é adiado
TRE analisa se acata denúncias do MP e julga criminalmente Fabiano Lucena. Placar pela aceitação parcial da ação estava em 3 a 0 quando juíza pediu vistas.
Publicado em 10/11/2008 às 18:59
Da Redação
Depois de adiar nesta segunda-feira (10) o primeiro julgamento contra o deputado estadual Fabiano Lucena (PSDB), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba voltou a discutir uma ação que envolve o parlamentar tucano. A ação também entrou na pauta desta segunda e pedia autorização para o TRE julgar criminalmente o deputado por formação de quadrilha e crime continuado.
A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Eleitoral e o relator foi o juiz Nadir Valengo. Este acatou em parte a denúncia por concordar que houve irregularidades por parte do parlamentar, mas por discordar dos crimes supostamente praticados.
Ele disse que as práticas de compra de voto denunciada pelo MP Eleitral consistiam em corrupção eleitoral, mas não caracterizavam crime continuado ou formação de quadrilha.
O voto do relator foi seguido pelo corregedor eleitoral João Benedito e pelo desembargador Jorge Ribeiro Nóbrega, deixando o placar em 3 a 0 a favor da abertura do processo criminal. A quarta a votar seria a juíza federal Cristina Garcês, mas ela pediu vistas e adiou a leitura de seu voto.
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