Gastos com pessoal estão acima do limite

Novo relatório do governo do Estado sobre a execução orçamentária revela que os gastos com pessoal ainda estão acima do limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 46,55%. Segundo o relatório, as despesas do Poder Executivo correspondem a 47,02%. Já a despesa que envolve todos os poderes do Estado corresponde a 57,44%, também acima do limite prudencial, que é de 57%. No último relatório, divulgado em agosto, os gastos somavam 59,01% (Estado) e 48,98% (Poder Executivo).

Os novos dados revelados pelo governo divergiam dos números apresentados pelo conselheiro Umberto Porto, do Tribunal de Contas do Estado.

Segundo ele, o Estado conseguiu se adequar até com uma certa folga aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele disse que não havia mais necessidade de emitir alerta ao governo, "porque os índices foram cumpridos até com uma certa folga".

No relatório, que foi publicado no Diário Oficial, o governo informa que, como os gastos estão acima do limite prudencial, não há como conceder aumento aos servidores.

"Além da insuficiência orçamentária, a realização de despesas acima dos limites previstos no artigo 22 da Lei da Responsabilidade Fiscal - limite prudencial - para o Estado e para o Poder Executivo, impede que se concedam reajustes ou acréscimos de remuneração ou se contratem novos servidores".

Mesmo estando acima do limite prudencial, o documento revela que, no período de janeiro a outubro de 2011, a execução orçamentária do Estado gerou resultado nominal e resultado primário acima dos limites fixados na LDO 2011, cumprindo-se, deste modo, as metas fiscais estabelecidas na LDO 2011.

"Gerou ainda redução nas despesas com pessoal e encargos tanto em valor absoluto quanto em valor relativo da Receita Corrente Líquida, indicando, sem quaisquer artifícios, respeito e compromisso com as metas fiscais".