Governo federal libera empréstimos para Estados

O CMN (Conselho Monetário Nacional) regulamentou ontem uma resolução do Senado de ajuda aos Estados aprovada no final de maio do ano passado.

A resolução permite aos entes federativos que tiveram perdas de arrecadação com royalties de petróleo, gás natural, energia elétrica e mineração contrair empréstimos para suprir essas perdas de receitas. Para viabilizar as operações de crédito, foi necessário alterar uma regra de 2001 que limita empréstimos ao setor público. Esses financiamentos terão como limite R$ 1 bilhão, segundo o CMN.

Mais cedo, o secretário do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, falou sobre a renegociação de dívidas do Estados. A proposta do governo é um alongamento de 20 anos nos passivos, mantendo a correção de IPCA + 4% ao ano. O impacto em perda de receita para o governo federal seria de R$ 9,4 bilhões neste ano. Se forem renegociadas também dívidas com o BNDES, o valor sobe para R$ 3,1 bilhões. Como a medida tem de passar pelo Congresso e a prestação só cai após assinaturas de contrato, o secretário afirmou que o impacto no ano pode ser menor.