Governo planeja elevar renúncia fiscal em 42%

A oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba questionou, na tarde de ontem, a previsão de renúncia fiscal do governo do Estado para o ano que vem. As projeções foram apresentadas pelo secretário de Estado de Planejamento, Gustavo Nogueira, durante audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2014. A renúncia representaria 42% a mais daquilo que foi estimado para este ano. A LOA de 2013, de acordo com o deputado Carlos Batinga (PSC), presume renúncia fiscal de R$ 878 milhões, enquanto a previsão para 2014 é de R$ 1,247 bilhão.

“Precisamos ser bastante criteriosos no que diz respeito a renúncia fiscal. Permitir uma redução fiscal de R$ 1,247 bi é muito dinheiro para um Estado tão pobre, além de representar um crescimento de 42% com relação a renúncia prevista para este ano”, disse Batinga.

O presidente do Sindifisco na Paraíba, Victor Hugo, participou da audiência e concordou com a oposição. “É preciso criar novos artifícios para atrair as empresas, já que não é só o Estado que perde com a renúncia fiscal, mas os municípios, a UEPB, entre outros órgãos”, comentou.

Para o secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira, a audiência foi rica no debate, com a participação significativa dos deputados e plateia. Sobre a renúncia fiscal, o secretário afirmou que o país vive uma guerra fiscal e que a Paraíba tem caminhado nos passos dos Estados vizinhos, oferecendo diferenciais para atrair empresas.. “Essa é uma discussão que precisa ser feita, porque se o Estado não oferece, as empresas vão para o Sul e Sudeste, que tem melhor infraestrutura. Essa é uma realidade histórica. É a guerra fiscal que existe no país.

Com a instalação das empresas, nós garantimos emprego, que gera renda e ativa a economia do Estado. Essa é uma pauta que está inclusive no Congresso, onde os nossos parlamentares brigam pela alíquota diferenciada para a Nordeste, que é uma região absolutamente desigual. O que nós estamos oferecendo não é apenas renúncia, mas possibilidades”, defendeu o secretário.

Na apresentação do projeto de lei, Nogueira reafirmou a estimativa de R$ 9,5 bilhões para 2014. Apesar do crescimento com relação a 2013, o secretário ponderou que a margem de investimento para o próximo ano é tímida, uma vez que compromissos como a folha de pagamento, os duodécimos, precatórios, dívidas e a previdência levam uma enorme fatia do que o governo do Estado arrecada.

A audiência pública também contou com a participação dos deputados Caio Roberto (PR), relator do projeto; Raniery Paulino (PMDB), presidente da Comissão de Orçamento; Toinho do Sopão (PEN); Daniella Ribeiro (PP); Vituriano Abreu (PSC); Lindolfo Pires (Democratas); Hervázio Bezerra (PSDB) e Anísio Maia (PT).

O prazo para apresentação de emendas à LDO 2014 vai até o dia 16 de maio. Até agora, dez emendas foram apresentadas pelos deputados. E até 20 dias depois de decorrido o prazo para recebimento de emendas deve ser apreciado o parecer em definitivo. Com a publicação do parecer definitivo (prevista para 7 de junho), a matéria será incluída na ordem do dia e deverá ser votada até o dia 20 de junho, quando são encerrados os trabalhos legislativos do primeiro semestre de 2013.