Inquérito da PF constata desvio no Jampa Digital

O inquérito da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União que investiga supostas irregularidades e superfaturamento no projeto 'Jampa Digital' da prefeitura de João Pessoa deve ser concluído no mês de junho. No entanto, o delegado que coordena as investigações, Felipe Alcântara, adiantou, ontem, ao JORNAL DA PARAÍBA, que os peritos criminais que atuam no caso já concluíram ter havido um efetivo prejuízo estimado em aproximadamente R$ 1,6 milhão aos cofres públicos da capital paraibana.

“A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União concluíram pela fraude na licitação com indicativo de ajuste entre as empresas e também pelo superfaturamento, desvio de recursos públicos, na execução do contrato. O inquérito agora está em fase final de investigação”, disse Felipe Alcântara. Conforme disse o delegado, há indicativos de conluio dos representantes da empresa com agentes políticos. Felipe Alcântara determinou a intimação de todos os investigados para serem interrogados, mas os nomes não foram revelados.

O projeto tinha como objetivo oferecer internet sem fio gratuita à população em diversas áreas da cidade. De acordo com Alcântara, o inquérito está em fase de oitivas dos investigados, não só na Paraíba como em outros Estados, como Bahia e São Paulo. Foram expedidos, segundo o delegado, cerca de dez ofícios. Ele disse que os investigados foram todos intimados, mas informou que o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, que na época do lançamento do projeto era secretário da Ciência e Tecnologia de João Pessoa, não figura como investigado no inquérito. Na época, o prefeito de João Pessoa era o hoje governador do Estado, Ricardo Coutinho (PSB).

O procurador-geral da PMJP, Rodrigo Farias, não quis se manifestar sobre as investigações. Ele disse que não recebeu nenhuma notificação da PF e que vai aguardar a conclusão do inquérito para tomar as providências cabíveis. “Nessa gestão nenhum andamento processual do inquérito foi encaminhado para a gente”, afirmou. Já a secretária de Ciência e Tecnologia do município, Marly Lúcio, informou que o projeto Jampa Digital está funcionando sem problema.

Ela disse que foram instalados 252 pontos de internet em prédios públicos, onze pontos de internet em praças públicas, na orla marítima entre Cabo Branco e Tambaú, Ponto de Cem Réis e em outras áreas da cidade. Além disso, foram instaladas 36 câmeras de monitoramento. Segundo Marly, todo o serviço realizado pela empresa Ideia Digital foi concluído em novembro do ano passado. Sobre as investigações da PF, ela preferiu não emitir nenhuma opinião: “Nós vamos aguardar as decisões ou qualquer tipo de movimentação pela Polícia Federal para que possamos nos manifestar a respeito”. A empresa Ideia Digital, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que não falaria sobre o assunto.

PROVAS FORAM APREENDIDAS NA LOGOFF'

Em maio de 2012, a Polícia Federal na Paraíba, em conjunto com o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) desencadeou a operação 'Logoff', com o objetivo de apreender documentação probatória de transações realizadas entre a prefeitura de João Pessoa e a empresa Ideia Digital no que se refere à execução do projeto Jampa Digital, custeado com recursos repassados ao município pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (R$ 4.756.000,00) e contrapartida municipal (R$ 1.500.000,00).

Levantamentos preliminares realizados nos procedimentos licitatórios identificaram irregularidades como a concentração de itens em um único lote (prejudicando o caráter competitivo do certame licitatório), indícios de combinação de valores entre as empresas consultadas, itens licitados por preços superiores aos de referência, causando dano ao erário e descumprimento de cláusula do Termo de Convênio, dificultando a obtenção de documentação contábil da empresa contratada. A operação envolveu seis servidores da CGU e cumpriu seis mandados judiciais.

Para a PF, um dos primeiros indícios de superfaturamento no convênio seria o valor mínimo estabelecido pela prefeitura para início da tomada de preços dos itens que compunham a licitação. Conforme a PF, os preços já estavam acima daqueles praticados no mercado.