Jampa Digital deve ser alvo de CPI na Assembleia

A bancada de oposição da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) se reúne hoje pela manhã, antes da sessão em plenário, para saber quais encaminhamentos serão tomados sobre o caso Jampa Digital. O clima dos parlamentares é de prudência, mas não foi descartada a possibilidade de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar a fundo as denúncias.

De acordo com o deputado estadual e líder da oposição Anísio Maia (PT), amanhã ele vai se reunir com toda sua bancada para saber quais procedimentos tomarão sobre o Jampa Digital. “Vamos, com muita tranquilidade, analisar todos os fatos, mas sem precipitação. É uma denúncia muito grave que envolve o governador e pessoas muito importantes e queremos fazer a coisa bem fundamentada. Após reunião, iremos fazer nosso pronunciamento a toda sociedade”, disse.

O deputado estadual Raniery Paulino (PMDB) também lembrou que no ano passado já havia sido solicitada a abertura de uma CPI para investigar o Jampa Digital, mas o requerimento foi arquivado, e que agora, mais do que nunca, se faz necessário instaurar a CPI de fato.

“É imprescindível a instauração da CPI do Jampa Digital. Ricardo Coutinho é o maior beneficiário nesse processo e ele como governador da Paraíba não pode fugir de sua responsabilidade e deve prestar esclarecimentos à sociedade. Outro ponto a ser investigado é o pagamento feito a Duda Mendonça, marqueteiro da campanha do governador. O valor de R$ 500 mil está muito abaixo do mercado e não corresponde à realidade de um publicitário tão renomado quanto ele”, duvidou.

O deputado estadual Jandhuy Carneiro (PEN) afirmou que está se reunindo com sua assessoria jurídica para saber quais passos seguir sobre o Jampa Digital e já adiantou também que vai recorrer ao Ministério Público Eleitoral (MPE). Segundo o parlamentar, a ALPB não pode ficar inerte a um escândalo de proporção nacional. Ele também reforçou que é indiscutível a instauração de uma CPI para apurar a fundo o caso.

“Ano passado, logo após as primeiras denúncias veiculadas na imprensa nacional sobre o Jampa Digital, eu encaminhei ao Ministério Público Federal pedido de providências a respeito do caso e o órgão prontamente me respondeu afirmando que a Polícia Federal já havia instaurado procedimento investigatório junto à Prefeitura de João Pessoa para apurar o caso. Farei minha parte para que todos os fatos sejam esclarecidos”, declarou.

Já para o deputado Gervásio Maia (PMDB), para que seja tomada qualquer medida, é preciso que os parlamentares tenham acesso ao relatório da PF, para que a partir dessa análise detalhada de todos os documentos, possam fazer os encaminhamentos necessários a exemplo da CPI. “A ALPB fará tudo que for necessário para punir os culpados e buscar restituição dos bens aos cofres públicos, mas precisamos ter segurança sobre os fatos, para podermos fazer algum juízo de valor”, falou.

Segundo o senador Cícero Lucena (PSDB), o episódio do Jampa Digital já havia sido denunciado há muito tempo e com seu atual desdobramento é preciso que o caso seja investigado de todas as formas possíveis, inclusive com a instauração de CPI na ALPB. “Há um clima de mudança no ar. Com as últimas manifestações, o povo mostrou que não pode e não vai ficar calado. É necessário que todos os envolvidos se expliquem perante a sociedade, para que os inocentes sejam absolvidos e os culpados, punidos pelas irregularidades cometidas”, declarou.
Para o ex-governador José Maranhão (PMDB), o inquérito da Polícia Federal revelou o que a Paraíba já sabia. Segundo Maranhão, ele ainda não se reuniu com sua bancada e prefere aguardar a sentença do Poder Judiciário para se manifestar sobre o caso. “Prefiro aguardar a posição da Justiça. Já no caso da ALPB, ela tem autonomia para fazer o que a maioria votar, mas há que se ter prudência para que qualquer atitude não seja considerada oportunista”, ponderou.

INQUÉRITO DO JAMPA DIGITAL VAI À BRASÍLIA

A conclusão do inquérito da Polícia Federal sobre o projeto 'Jampa Digital' foi apenas o ponto de partida para uma série de investigações que, agora, devem tomar 'corpo'. O Tribunal de Contas da União na Paraíba (TCU) encaminhou à Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação do TCU, em Brasília (DF), cópia do inquérito de nº 95/2012 da Polícia Federal (PF) que investigou favorecimento em licitação, superfaturamento, desvio de recursos e deficiência no funcionamento no projeto de internet gratuita em João Pessoa. Na última sexta-feira, a PF divulgou o indiciamento de 23 pessoas envolvidas em irregularidades investigadas no projeto 'Jampa Digital', entre as quais estão o vice-governador Rômulo Gouveia (PSD), o então secretário de Administração da Prefeitura de João Pessoa e atual procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro e o publicitário Duda Mendonça, que foi responsável pela campanha eleitoral de 2010 do governador Ricardo Coutinho (PSB).

De forma conclusiva, a PF confirmou que houve direcionamento de licitação e superfaturamento, desvio de verbas públicas federais, pagamento de propina, falsificação de documentos, envolvimento de empresas fantasmas e funcionamento do projeto de forma ineficaz.

POLÍCIA APONTA EMPRESAS DE FACHADA

O Relatório de Indiciamento, ao qual a reportagem do JORNAL DA PARAÍBA teve acesso, compilou em 148 páginas, informações técnicas, análise documental e resultados dos depoimentos dos indiciados.

Da fase da concepção até a execução do projeto Jampa Digital, segundo o relatório da Polícia Federal, houve irregularidade. As mais emblemáticas apontadas pela PF são a de que o projeto fora pensado e discutido antes mesmo da aprovação da emenda, com o envolvimento dos sócios da Ideia Digital. A empresa citada apenas em 2010 pagou à Brickell Inter. Proc. Dados Ltda. e à Rigusta o montante de R$ 1,1 milhão referente à prestação de serviços. Duas contradições elencadas pela PF: as duas empresas não possuem funcionários e nem funcionam no endereço declarado; e o capital social da Rigusta é de apenas R$ 10 mil. A PF trata as empresas como de fachada para a facilitação de lavagem de dinheiro.

Autor da emenda que beneficiou a liberação de recursos para a Prefeitura de João Pessoa com destinação ao projeto 'Jampa Digital', o então deputado federal e atual vice-governador Rômulo Gouveia é apontado como o 'patrocinar', na Câmara dos Deputados. “Da emenda parlamentar à execução contratual, os interesses particulares e escusos dos donos da Ideia Digital, Paulo de Tarso e Mario Lago, entre outros, com recebimento de vantagem indevida para tanto”, diz o relatório.

Com base nessas informações, o Tribunal de Contas da União vai decidir se abre novo processo para averiguar, do ponto de vista administrativo, a participação, especificamente, de gestores e servidores públicos nas ações que desencadearam a 'Operação Logoff' da Polícia Federal.

O secretário de Controle Externo do TCU na Paraíba, Rainério Rodrigues Leite, destacou que o relatório de indiciamento enviado pela PF já foi encaminhado para a Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação do órgão, na capital federal. “Este relatório vai subsidiar as investigações do TCU”, afirmou Rainério.