Justiça cobra R$ 4,8 mi de políticos "fichas-sujas" na PB; veja lista

Clóvis Gaião
Do Jornal da Paraíba

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está disponibilizando em seu site desde a última quarta-feira (31) a lista de políticos e gestores ‘fichas sujas’ incluídos no Cadastro Nacional de condenados por ato de improbidade administrativa e que estão inelegíveis. Na Paraíba, 30 pessoas entre ex-prefeitos, secretários municipais, gestores de órgãos e servidores públicos condenados pelas justiças federal e estadual devem juntos R$ 4.838.485,00 ao erário.

O que chama mais a atenção é que tanto na Paraíba como no Brasil poucos políticos de expressão figuram na lista dos que já foram condenados definitivamente na Justiça. Segundo o promotor de justiça e coordenador da comissão de improbidade administrativa do Ministério Público Estadual, Carlos Romero, numa análise inicial, a tramitação de processos de improbidade contra prefeitos, secretários representa uma verdadeira “via crucis” principalmente devido ao direito ao foro privilegiado que admite que o acusado se utilize de inúmeros recursos que acabam retardando o andamento da ação.

Segundo o promotor, esse é um dos fatores que tornam bastante difícil o trabalho da Justiça contribuindo para a morosidade desta. “Só para ilustrar essa situação, quando o acusado possui o foro privilegiado pode recorrer contra o próprio recebimento de uma ação criminal por improbidade, além de condições de abrir vários recursos respaldados na lei. Isso torna a justiça morosa”, completou Carlos Romero.

Confira lista "ficha-suja"

Balanço

Levantamento do Jornal da Paraíba revela que 14 ex-prefeitos paraibanos foram condenados por atos de improbidade administrativa, como o ex-prefeito de Nova Palmeira, Luiz Medeiros de Araújo, que foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região a ressarcir os cofres públicos em R$ 318.007,29 e pagar uma multa de R$ 636.014,58 e ainda ficou inelegível e proibido de contratar ou receber incentivos fiscais ou creditícios do poder público entre os anos de 2002 e 2007.

Na mesma ação a ex-secretária de Saúde de Nova Palmeira também foi condenada a devolver para o erário R$ 319.095,00 e pagamento de multa de R$ 638.190,86.

O ex-prefeito e a secretária de Saúde são acusados de cometer irregularidades na aplicação de um convênio entre 2002 e 2004, com recursos no valor de R$ 487.000,00, do Fundo Nacional de Saúde para custeio e a manutencão do hospital.

Já o ex-prefeito de Casserengue, Antônio Pereira de Sousa, também aparece no Cadastro Nacional de Improbidade. Ele foi condenado em março de 2009 e ficará sem direitos políticos até março de 2016. Pereira deverá pagar multa no valor equivalente a sete vezes o valor da última remuneração integral recebida pelo réu como prefeito.

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