Justiça condena ex-prefeita de Pirpirituba por improbidade

A ex-prefeita de Pirpirituba Josivalda Matias de Sousa teve os direitos políticos suspensos por oito anos. Ela foi condenada numa ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). A sentença é do juiz Tércius Gondim Maia, da 12ª Vara Federal.

A denúncia aponta diversas irregularidades na execução do Programa de Atenção Básica do município de Pirpirituba, consistentes na frustração do caráter competitivo de licitações, na dispensa indevida de procedimentos licitatórios e no desvio de parte de recursos públicos em favor das empresas Hosp-Farma e Cirúrgica Nossa Senhora da Luz.

Para o MPF, as irregularidades teriam ocorrido no âmbito de procedimentos licitatórios e tinham por escopo principal desviar recursos públicos.

"As provas que instruem os autos e a própria versão apresentada pelos acusados demonstram, de forma inequívoca, que eles tinham plena consciência da realidade e de suas atribuições e que, não obstante, descumpriram regras elementares da administração pública atinentes à realização de procedimentos de licitação", afirmou o magistrado.

Josivalda foi condenada ao ressarcimento integral do dano causado ao erário, no valor de R$ 3.568,00; pagamento de multa civil equivalente a duas vezes o valor do dano causado ao erário e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos.

Cabe recurso da decisão.