Justiça manda ex-prefeita e ex-secretário devolverem R$ 147 mil à PMCG

O juiz Gilberto de Medeiros Rodrigues, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande, publicou edital de citação, dando o prazo de cinco dias para que a ex-prefeita Cozete Barbosa e o ex-secretário de Educação, Pedro Lúcio Barbosa, paguem a importância de R$ 147.807,80, acrescida das demais cominações legais (honorários advocatícios que foram arbitrados em 10% ou garantir a execução (oferecer bens a penhora).

A ação de execução fiscal foi promovida pela Prefeitura de Campina Grande. Cozete e Pedro podem oferecer embargo à decisão no prazo de 30 dias. O edital foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico. Procurados, eles não foram encontrados para comentar a decisão judicial. Veja abaixo a citação dos ex-gestores.

Citação

O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os autos da ação acima mencionada proposta pela Fazenda Pública do Município de Campina Grande contra GOZETE BARBOSA LOUREIRO GARCIA e PEDRO LÚCIO BARBOSA, ambos identificados nos autos. E, para que mais tarde alguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, para CITACAO do(a) promovido(a), para que o mesmo, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do termino do prazo deste edital, pague a importância de R$ 147.807,80 (cento e quarenta e sete mil oitocentos e sete reais e oitenta centavos), acrescida das demais cominações legais (honorários advocatícios que foram arbitrados em dez por cento) ou garantir a execução (oferecer bens a penhora). E a seguir, garantida esta, se desejar, poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias.