O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPCPB) representou a prefeita de Rio Tinto, cidade na Paraíba, Magna Gerbasi, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), para que seja determinado à gestora que não efetue o pagamento de R$ 400 mil para o show contratado do cantor Xand Avião. O evento tem previsão para acontecer no dia 21 de maio, para celebrar a padroeira da cidade.
Na segunda-feira (1º), o promotor de Justiça José Raldeck de Oliveira, que atua na defesa do patrimônio público e na 55ª zona eleitoral, recomendou o cancelamento do show de Xand Avião. O promotor também disse que a contratação do cantor pode incorrer em ilícito eleitoral, que consistente no uso da administração pública para promover candidaturas, além de apontar que as razões da contratação são de caráter pessoal e não atendem ao interesse público.
Na recomendação, o promotor afirmou que políticas públicas poderiam ser feitas em outros setores com a quantia que seria despendida. Ele citou como exemplos o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que, segundo o MPPB, permaneceu desativado por meses; o matadouro público, que foi fechado em razão da precária condição higiênico-sanitária em que se encontrava; e a ausência de implementação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, destinado às crianças e aos adolescentes.
Sobre as alegações em relação ao matadouro, a prefeitura alegou que o lugar foi fechado na gestão anterior e que a atual prefeita abriu um projeto de reforma e readequação do prédio, que espera as instituições competentes entrarem em acordo para execução.
Em relação a ambulância do Samu citada pelo Ministério Público, a prefeitura informou que uma viatura de atendimento segue operando e que uma nova foi solicitada ao Ministério da Saúde.
