MPF abre inquéritos contra 33 municípios

Nas duas primeiras semanas de fevereiro, o Ministério Público Federal na Paraíba instaurou 15 inquéritos civis para apurar denúncias de irregularidades na aplicação de verbas de convênios federais por prefeitos, ex-prefeitos e secretários, bem como acompanhar a realização de audiências públicas com vistas às prestações de contas da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), em 33 municípios. Encabeça a lista o município de Condado, no Sertão, administrado por Caio Rodrigo Paixão.

O procurador da República Filipe Albernaz Pires abriu inquérito civil para apurar o “total abandono de creche em construção no município de Condado, a partir de repasses de recursos pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)”. A paralisação das obras foi constatada por meio de visita in loco por Filipe e promotor de Justiça Leidimar Almeida Bezerra, após reunião de apresentação do projeto Ministério Público pela Educação - MPEDUC na referida municipalidade.

O procurador quer saber “as causas que ensejaram a paralisação das obras, não somente para se desvendar a prática de eventuais condutas ímprobas, mas especialmente por prejudicarem a formação educacional de dezenas de crianças daquela municipalidade”. Procurado, o prefeito Caio Paixão não foi encontrado para comentar o inquérito instaurado pelo MPF.

ITAPORANGA
O ex-prefeito de Itaporanga Djaci Brasileiro também está na mira do MPF. O procurador da República Tiago Misael abriu inquérito para “investigar irregularidades nos autos do Pregão Presencial nº. 13/2009”, para aquisição de alimentos para a merenda escolar. Relatório da Controladoria Geral da União apontou que os valores finais das empresas vencedoras somaram R$ 421.133,60.

As principais irregularidades encontradas no processo dizem respeito à terceirização da função de pregoeiro; direcionamento na condução do processo licitatório; a inexistência de orçamento dos produtos; e a utilização do “menor preço global”, quando, segundo a CGU, o correto seria “menor preço por item”: no lote 01, por exemplo, a prefeitura deixou de economizar R$ 11.383,80, na aquisição de gêneros alimentícios, que teve preço final de R$ 163.732,80.

Procurado, Djaci não foi encontrado para falar sobre as investigações da Procuradoria da República.