MPF abre inquéritos para apurar denúncias de desvios de verbas em 10 municípios da PB

Denúncias de irregularidades na aplicação de verbas federais em convênio para obras de execução do sistema de esgotamento sanitário, aterro sanitário, posto de saúde e falta de repasse para valores descontados dos servidores públicos a título de empréstimos consignados levaram o Ministério Público Federal na Paraíba a abrir inquéritos civis públicos contra 10 municípios.

Os gestores atuais e ex-prefeitos vão ser notificados para apresentação das defesas. Veja abaixo os municípios alvos de investigação de procuradores da República.

Caaporã

No Litoral paraibano, o procurador da República, Victor Carvalho Veggi, instaurou inquérito civil, “tendo por objeto apurar eventual prática de crime, art. 168 do CP, bem como de ato de improbidade administrativa, por parte do gestor do Município de Caaporã, que não estaria repassando para a Caixa Econômica Federal os valores descontados dos servidores públicos a título de empréstimos consignados”.

Serra Branca e Sumé

No Cariri da Paraíba, a procuradora da República Janaina Andrade instaurou inquérito civil para “apurar supostas irregularidades na execução das obras do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Serra Branca, assim como das obras do Aterro Sanitário da cidade, em consórcio firmado entre as prefeituras de Serra Branca, Sumé e Funasa”. O autor da representação é José Renan Mamede.

Taperoá

Ainda no Cariri, o MPF abriu procedimento para investigar “ supostas irregularidades, oriunda de boletins de ocorrência policial, emitidos pela Polícia Rodoviária Federal em virtude do uso indevido de ônibus escolar, adquirido com recursos do FNDE, pela Prefeitura de Taperoá”.

Barra de São Miguel

Também na região, a procuradora Janaina Andrade converteu o Procedimento Preparatório em Inquérito Civil, tendo por objeto apurar supostas irregularidades, oriunda da Tomada de Contas

Especial (TC 003.478/2016-5), instaurada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em razão da omissão do dever de prestar contas dos recursos repassados em 2010 ao município de Barra de São Miguel.

Monteiro

Também no Cariri, o MPF converteu o Procedimento Preparatório em Inquérito Civil, tendo por objeto apurar supostos danos causados em decorrência das obras da transposição do Rio São Francisco à residência da sra. Aline Sonaly Ferreira de Sousa, no município de Monteiro. à residência do sr. Ricardo Jorge de Almeida Menezes, no município de Monteiro/PB.

Alagoa Nova

No Brejo paraibano, Bruno Barros de Assunção, procurador da República, instaurou inquérito civil “para apurar irregularidades no trato de recursos federais repassados ao

Município de Alagoa Nova, durante as gestões 2009/2012 e 2013/2016. A instauração do presente

Inquérito Civil deve-se à necessidade de dar continuidade à instrução procedimental, especialmente

aguardar a chegada das informações requisitadas ao Município”.

Monte Horebe

No Sertão, o procurador da República Eliabe Soares da Silva, procurador da República, converteu a Notícia de Fato em Inquérito Civil com o objetivo de “Apurar irregularidades na licitação Convite no 07/2013, destinado à contratação de empresa para execução dos serviços de ampliação do posto de saúde na sede do Município de Monte Horebe/PB, no valor estimado de R$ 122.529,92.”

Teixeira

Ainda na região sertaneja, o procurador da República Djalma Gusmão Feitosa converteu o Procedimento Preparatório em epígrafe em Inquérito Civil, com o objetivo de apurar a existência de irregularidades no Assentamento 1º de Maio, localizado em Teixeira. .

Brejo do Cruz

Por sua vez, o Ministério Público Federal resolveu converter, uma notícia de fato em inquérito civil com o objetivo de “apurar possíveis irregularidades na execução do Programa Brasil Sorridente no município de Brejo do Cruz”.