MPF recebe relatório do TCE de licitações da prefeitura de Emas

A pedido do procurador federal de Patos, João Rafhael Lima, o presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro André Carlos Torres Pontes, encaminhou, na tarde de terça-feira (13), ao Ministério Público Federal, mais um relatório técnico elaborado pela Divisão de Controle de Obras Públicas, desta vez referente à inspeção in loco realizada na Prefeitura Municipal de Emas, na gestão do prefeito Segundo Madruga, preso na sexta-feira (9), na Operação Veiculação.

A documentação será anexada a uma investigação criminal que está sendo promovida pela Procuradoria da República no município de Patos e está incluída no âmbito da Operação Desumanidade. Um cópia do relatório também foi encaminhada, para conhecimento, ao procurador-chefe na Paraíba, Rodolfo Alves Silva.

O conselheiro André Carlo Torres informou que a troca de informações entre as instituições fiscalizadoras é fruto de parcerias que o TCE mantém com diferentes órgãos públicos e tem como finalidade o fortalecimento do controle externo na defesa do patrimônio público.

O procurador Rodolfo Alves destacou que o TCE tem apoiado não só com as informações levantadas pela Auditoria, mas também por meio do sistema Sagres, que tem sido uma ferramenta de destaque e que facilita as investigações. “É uma ferramenta que nos permite o acesso direto a documentos importantes para a instrução”, disse ele, ao considerar que o Sagres possibilita uma visão macro da situação, no que se refere aos procedimentos e indícios de irregularidades.

Segundo Madruga foi solto nesta quarta-feira (14), por decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Desumanidade

A Operação Desumanidade foi deflagrada em dezembro do ano passado e apura irregularidades em obras custeadas com recursos federais nos municípios de Patos, Emas e Quixaba, envolvendo contratos de obras públicas decorrentes de processos licitatórios. As práticas da Operação Veiculação, recentemente deflagrada pela Polícia Federal, um desdobramento da Desumanidade, apura irregularidades em licitações e contratos públicos, em especial ao direcionamento de procedimentos licitatórios e superfaturamento de contratos, em razão de serviços de locação de veículos, realizados pelas prefeituras municipais de Patos, Emas e São José de Espinharas, todas no Sertão da Paraíba.