Mulher do prefeito interino de Cabedelo é afastada da Procuradoria

O conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Antônio Cláudio da Silva Santos determinou nesta sexta-feira (27) o afastamento imediato da advogada Daniella Ronconi, do cargo de Procuradora Geral do Município, que é esposa do prefeito interino de Cabedelo, Vitor Hugo Casteliano. A decisão cautelar também determina a abertura em um prazo de 15 dias para que o gestor apresente esclarecimentos sobre a matéria denunciada, sob pena de aplicação de multa e demais cominações legais.

Vitor Hugo informou que até o início da tarde desta sexta-feira não tinha sido notificado da decisão, mas às 15h45 ele postou uma nota em suas redes sociais informando que determinou a exoneração de Daniela Ronconi da Procuradoria Geral do município. "A gestão municipal ainda informa que o cargo permanecerá vago até o julgamento do mérito naquela corte de contas", diz a nota.

O pedido de afastamento da esposa do prefeito interino foi apresentado pelo Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB), subscrita pelo procurador-geral Luciano Andrade Farias, que tendeu que a nomeação da esposa para um cargo comissionada configuraria nepotismo, vedado pela Justiça com base na súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).

A súmula proíbe a “nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

Á época da nomeação da esposa, o prefeito interino de Cabedelo justificou que a escolha pela competência profissional da advogada. “No atual momento de insegurança jurídica vivido por Cabedelo, eu não poderia confiar a outra pessoa os destinos da minha cidade. Daniella é reconhecidamente uma das maiores advogadas de todo o Estado e claro, detém a minha total confiança. Ela nos dará total respaldo para realizar uma gestão correta e que atenda os anseios da população”, afirmou.

Ao tomar conhecimento da denúncia, Victor Hugo informou que não foi notificado até o início da tarde desta quinta-feira e que aguarda para apresentar defesa. "Pelo meu entendimento não existe nepotismo em cargo a nível de secretária, que são cargos de confiança", reafirmou.