Mumbaba será incorporada à zona urbana de João Pessoa para expansão imobiliária

O plenário da Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, na sessão remota desta quinta-feira (6), a incorporação de área de Mumbaba, limítrofe com o  município de Santa Rita, oficialmente à zona urbana da capital. O projeto de lei, de autoria do Executivo, ainda criou a Zona Especial de Interesse Social (Zeis), localizada no Bairro de Mumbaba, ou seja, destina a expansão imobiliária na região e outras ações municipais para a população de baixa renda.

O projeto dispõe sobre o mapa de macrozoneamento e altera os limites da zona urbana (previstos nos anexos I, II e III da Lei Complementar 54/2008). O projeto altera para João Pessoa a área de Mumbaba, que atualmente consta como Santa Rita, mas os serviços prestados à região são realizados pela Prefeitura da capital.

"Nas últimas décadas houve uma grande expansão de infraestrutura urbana, porém, ainda maior foi o crescimento da verticalização das edificações e sobrecarga da infraestrutura existente no perímetro urbano. No entanto, esse crescimento de área construída concentrada em pequenas áreas vem sufocando. Tais como: trânsito, saneamento, iluminação, e serviços públicos", justificou o prefeito Luciano Cartaxo, ao apresentar a proposta.

"Desta forma a expansão de áreas urbanas na Zona Sul se apresenta como alternativa conciliadora entre crescimento ordenado da cidade e qualidade de vida, e de capacidade de atendimento por parte da infraestrutura instalada", completou o prefeito.

Alguns parlamentares fizeram uso da palavra para defender a proposta, a exemplo do vereador Renato Martins (Avante). “É importante resolver as questões que surgiram na localidade há muito tempo, como investir em posto de saúde e em creches”, alertou.

“Mumbaba é de fato uma Zona Especial que precisa de intervenção da Prefeitura de maneira eficaz para incluir a população daquele espaço como cidadão e cidadã de direitos”, complementou Sandra Marrocos (PT).