OAB move habeas corpus para trancar ação contra advogado da 'Andaime'

O Conselho Federal da OAB impetrou habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), objetivando trancar a ação penal movida pelo Ministério Público Federal, em Sousa, contra três advogados, entre eles o cajazeirense Jonas Bráulio, acusados de praticar fraude processual, ao atuar na defesa de clientes denunciados na Operação Andaime.

O advogado Jonas Braúlio atua em defesa do engenheiro Horley Fernandes. Quando da prisão temporária decretada pela Justiça, ele apresentou o pedido de prisão domiciliar, alegando que o seu cliente fora internado na Unidade de Tratamento Intensivo do Hospital Regional de Cajazeiras. No entanto, o Ministério Público Federal entrou em contato telefônico com o médico Joab de Sousa Sales, subscritor do atendimento ao paciente, que informou que Horley Fernandes não se encontrava internado na Unidade de Tratamento Intensivo.

Segundo o médico, Horley Fernandes fora recebido no hospital na noite anterior (dia 26, data da deflagração da Operação) informando dores no peito, mas à vista do resultado normal dos exames de eletrocardiograma e enzimas não se verificou a necessidade de se remover o paciente para a UTI, estando ele no chamado eixo vermelho 31 apenas no aguardo da realização de novos exames.

Para o Ministério Público, o advogado Jonas Braúlio teria praticado o crime de fraude processual, previsto no artigo 347 do Código Penal. A pena prevista é de detenção, de três meses a dois anos e multa. Se a fraude se destina a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado, as penas aplicam-se em dobro.

O pedido de habeas corpus foi distribuído na 1ª Turma do TRF5 e está sob a relatoria do desembargador Manoel Erhadt, que já despachou mandando notificar o juiz da 8ª Vara Federal, de Sousa, para que apresente suas informações.

A rápida intervenção da OAB nacional no caso se deu em virtude de articulação do presidente da OAB-PB, Odon Bezerra; do conselheiro federal, Carlos Frederico Nóbrega Farias; e do presidente da Subseção de Cajazeiras, João de Deus Quirino Filho, junto ao presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho.

A OAB-PB já havia emitido nota de apoio ao advogado Jonas Bráulio, afirmando que o profissional apenas exerceu o seu múnus público na tentativa de conseguir para um de seus constituintes a prisão domiciliar, sem usar qualquer artifício ou meio fraudulento que ensejasse a denúncia formulada pelo MPF.