PB vai renegociar dívida de cerca de R$ 3 bilhões com a União

Depois de muitas negociações e da obstrução firme dos partidos de oposição ao governo interino, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) o Projeto de Lei Complementar 257/16, que trata da renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União, alongando o pagamento por até 20 anos se eles cumprirem medidas de restrição fiscal. Alguns acordos para alterar o texto foram feitos durante as discussões. A dívida do estado da Paraíba é de cerca de R$ 3 bilhões.

O montante da dívida foi revelado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) em junho, durante um dos encontros dos governadores nordestinos com o presidente interino Michel Temer (PMDB). Na ocasião, Coutinho disse que apenas referentes a empréstimos com o BNDES são R$ 10 milhões.

O secretário de estado do orçamento, Tárcio Pessoa, solicitou à equipe técnica a realização de um novo estudo para atualizar a dívida. O auxiliar do governador esteve reunido na manhã desta quarta-feira com Ricardo Coutinho para tratar das finanças do estado. Apesar de aderir ao acordo, caso ele seja aprovado no Congresso Nacional, Ricardo Coutinho disse que as condições não são tão vantajosas para a Paraíba, que teria poder de endividamento de quase R$ 20 bilhões.

O projeto de renegociação das dívidas foi aprovado por 282 votos a favor, 140 contra e duas abstenções. Faltam ainda ser votados os destaques e emendas que visam modificar o texto do relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC). Após concluída a votação na Câmara, o projeto será encaminhado para discussão e para votação no Senado Federal.

Dentre os acordos firmados está o que retira do texto do relator, a exigência de que os estados e o DF não concedessem reajuste salarial por dois anos aos servidores. No entanto, permaneceu no texto a exigência de que os gastos primários das unidades federadas não ultrapassem o realizado no ano anterior, acrescido da variação da inflação medida pelo IPCA, ou outro índice que venha a substituí-lo, também nos dois exercícios seguintes à assinatura da renegociação.

Lideranças de partidos da oposição, principalmente do PT, criticaram o principal dispositivo do projeto, que é o ajuste fiscal da proposta: o limite de gastos dos estados que não poderá ser superior à inflação do ano anterior. O argumento dos opositores ao governo interino é que a manutenção do teto de gastos resultará no congelamento de salários e de investimentos dos estados e que retirar o congelamento dos salários com a manutenção do teto de gastos não vai mudar em nada.