Pequenas empresas podem ser beneficiadas com redução de ICMS

As microempresas e empresas de pequeno porte instaladas na Paraíba que optaram pelo Simples Nacional terão incentivos fiscais do estado. O governador Ricardo Coutinho (PSB) assinou nesta terça-feira (31), em solenidade no Palácio da Redenção, um projeto de lei que concede o benefício que será encaminhado à Assembleia Legislativa. “Vamos ter quase R$ 6 milhões de renúncia fiscal. Este é um momento especial para a Paraíba” comemorou o gvernador.

Atualmente, a Paraíba concede redução na base de cálculo do ICMS para empresas optantes pelo Simples Nacional com faturamento de até R$ 1,26 milhão. De acordo com o projeto de lei, a partir de 1º de janeiro de 2018, esse benefício fiscal será ampliado para empresas do Simples com faturamento até R$ 1,8 milhão, beneficiando mais de 90% das empresas contribuintes de ICMS do regime diferenciado de micro e pequenas empresas.

O secretário estadual da Receita, Marconi Frazão, destacou que o benefício deverá aumentar a quantidade de empresas de pequeno porte em mais 1827 empresas. “Quanto às microempresas, o governador está aumentando o benefício fiscal”, destacou.

No projeto de Lei, as microempresas que têm faturamento até R$ 360 mil serão as mais beneficiadas. As empresas com faturamento até R$ 180 mil, que atualmente têm uma redução na base de cálculo do ICMS de 60%, a partir de 1º de janeiro de 2018 passarão a ter essa redução elevada para 63,23%; enquanto as empresas com faturamento na faixa de R$ 180 mil a R$ 360 mil, que atualmente têm uma redução na base de cálculo do ICMS de 19,35%, passarão a ter essa redução elevada para 21,87%.

Ricardo Coutinho destacou que, mesmo em cenário de crise e de incertezas da arrecadação tributária em 2018, o governador Ricardo Coutinho decidiu ampliar benefícios fiscais para as Micros e Pequenas Empresas paraibanas optantes do Simples Nacional como uma forma de incentivar a geração de renda e a criação de empregos por meio da redução da carga tributária.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gervásio Maia (PSB), disse que que a matéria vai ser apreciada em regime de urgência para que seja sancionada antes do fim do ano. "Acredito que o projeto, que beneficia os pequenas empreendedores da Paraíba, será aprovado por unanimidade", afirmou.

Atualizada às 13h.