João Paulo Medeiros

Justiça julga improcedente denúncia de candidaturas ‘laranjas’ em cidade da Paraíba

Decisão é da 72ª Zona Eleitoral de Campina Grande

Foto: Ascom

Uma decisão da juíza Silmary Alves Vita, da 72ª Zona Eleitoral de Campina Grande, ‘sepultou’ uma denúncia que narrava a existência de candidaturas ‘laranjas’ nas eleições do ano passado, na cidade de Serra Redonda, no Agreste do Estado.

A sentença julgou improcedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) proposta pelo Partido Liberal (PL) e que tinha como alvos o partido Democratas (DEM) e candidatos da legenda.

A denúncia era de que duas candidatas do Democratas seriam ‘laranjas’ e teriam apenas cumprido o percentual de 30% de gênero, exigido pela legislação eleitoral.

Na decisão, contudo, a magistrada entendeu que a AIME deveria ser julgada improcedente pela “ausência de prova incontroversa do objetivo de burlar o mínimo de isonomia entre homens e mulheres nas eleições de 2020 no município de Serra Redonda”.

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O partido Democratas em Serra Redonda elegeu 3 vereadores. Caso a AIME tivesse sido julgada procedente eles poderiam perder as cadeiras no Legislativo.

Com a improcedência, tudo resolvido. Os mandatos estão garantidos.