João Paulo Medeiros

TRF5 mantém condenação de ex-prefeito de Sapé

Ex-gestor é acusado de usar recursos, exclusivos da Educação, irregularmente

Foto: Arquivo Jornal da Paraíba

Por unanimidade, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve a sentença da 16ª Vara da Justiça Federal da Paraíba que condenou o ex-prefeito de Sapé, João Clemente Neto (João da Utilar), por aplicação indevida de verbas públicas.

Ele recebeu pena de três meses de detenção, substituída pela prestação pecuniária de R$ 3 mil.

Por meio de um convênio firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), foi repassada para o município, em 2011, a quantia de R$ 1,2 milhão, destinada, exclusivamente, à construção de uma unidade de educação infantil.

João Clemente Neto, prefeito à época, empregou irregularmente os recursos, dando outra destinação a um montante de R$ 356 mil.

No processo a defesa do ex-prefeito alegou que ele desconhecia a proibição de empregar essas verbas para atender a outras necessidades do município. Os advogados também afirmaram que os recursos foram usados em ações emergenciais em consequência de fortes chuvas, que deixaram desabrigados.

Veja também  Mudança do Bolsa Família para Auxílio Brasil excluiu 57 mil famílias do Nordeste, denuncia entidade

No julgamento da apelação, a Quarta Turma do TRF5 esclareceu que a consumação do crime em questão independe de ter havido prejuízo financeiro ao erário, sendo suficiente o emprego das verbas em finalidade diferente daquela para a qual foram repassadas. Além disso, não houve prova de que o dinheiro foi realmente utilizado em emergências resultantes das chuvas, e os valores não foram integralmente devolvidos – dos R$ 356 mil empregados irregularmente, apenas R$ 264,6 mil retornaram para o seu devido lugar, após quase um ano.

Ainda cabe recurso da decisão.

**** Com informações da ASCOM TRF5