A regra constitucional de ingresso no serviço público por meio de concurso está longe de ser uma máxima na grande maioria dos municípios paraibanos. E quando o tema chega ao preenchimento de cargos nos Legislativos, a situação parece ser ainda mais grave.

Um levantamento feito pelo Blog, com base em dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), mostra que em 99 cidades da Paraíba as Câmaras de Vereadores não possuem um único servidor efetivo sequer.

Os dados fazem parte do 'Painel Quadro de Servidores' e podem ser acessados por qualquer cidadão.

De acordo com o TCE, o Estado registrou em julho deste ano 2.990 servidores comissionados em legislativos municipais dos 223 municípios paraibanos. Outros 50 aparecem como contratados e 24 ocupando funções de confiança.

Já aqueles que entraram no serviço público por concurso, os efetivos, somam apenas 828.

No ranking dos Legislativos com mais comissionados aparecem João Pessoa, com 583 servidores; e Campina Grande, com 314.

Mas há casos de cidades bem menores, que também chamam atenção. Em Riachão do Poço, por exemplo, são apenas 9 vereadores. A 'Casa' possui 12 servidores comissionados e nenhum aprovado em concurso público. Em Mogeiro são também 9 parlamentares para 14 comissionados e nenhum servidor efetivo.

Em Queimadas, a situação não é diferente. São 13 vereadores e 16 servidores comissionados. O Legislativo também está 'zerado' em efetivos.

A Paraíba tem hoje 2.182 vereadores - conforme o Painel do TCE.

O curioso é que as chefias das 'Casas' são ocupadas por legisladores, vereadores eleitos para 'criar' e/ou 'alterar' normas. Eles, pelo visto, não têm consultado o artigo 37 da Constituição Federal. Ou, talvez, ignoram sem constrangimento o dispositivo...

Veja a relação das 99 cidades onde não há efetivos nas Câmaras (Dados de julho/2021)

Aguiar

Alagoinha

Alcantil

Algodão de Jandaíra

Aparecida

Araçagi

Arara

Areia

Areial

Barra de Santana

Barra de São Miguel

Belém de Brejo do Cruz

Bernadino Batista

Boa Ventura

Boa Vista

Bom Jesus

Boqueirão

Brejo dos Santos

Cabaceiras

Cachoeira dos Índios

Cacimba de Dentro

Caldas Brandão

Camalaú

Caraúbas

Carrapateira

Casserengue

Caturité

Conde

Congo

Coxixola

Cuité de Mamanguape

Curral de Cima

Damião

Desterro

Diamante

Dona Inês

Gado Bravo

Igaracy

Joca Claudino

Juazeirinho

Junco do Seridó

Juripiranga

Juru

Lagoa

Livramento

Logradouro

Mãe D'Água

Marizópolis

Massaranduba

Mato Grosso

Maturéia

Mogeiro

Montadas

Monte Horebe

Mulungu

Nazarezinho

Nova Olinda

Olivedos

Ouro velho

Parari

Pedra Branca

Piancó

Pilar

Pitimbu

Poço Dantas

Poço José de Moura

Prata

Queimadas

Remígio

Riachão

Riachão do Poço

Salgadinho

Salgado de São Félix

Santa Cruz

Santana de Mangueira

Santo André

São Domingos do Cariri

São Francisco

São João do Tigre

São José de Lagoa Tapada

São José de Caiana

São José de Piranhas

São José de Princesa

São José do Bonfim

São José do Sabugi

São José dos Cordeiros

São José dos Ramos

São Miguel de Taipu

São José do Umbuzeiro

São Vicente do Seridó

Serra Redonda

Serraria

Sossêgo

Taperoá

Teixeira

Triunfo

Umbuzeiro

Várzea

Vista Serrana