João Paulo Medeiros

Bruno sanciona LOA 2022, mas veta duas Emendas aprovadas pela Câmara

Emendas destinavam recursos para ações do bem estar animal

Foto: Blog Pleno Poder

A edição de hoje do Semanário Oficial de Campina Grande traz a publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, sancionada pelo prefeito Bruno Cunha Lima (PSD). A norma estima receitas superiores a R$ 1,3 bilhão no orçamento municipal e traz o detalhamento das despesas que deverão ser efetuadas pela gestão.

Na mesma edição do Semanário o gestor vetou as emendas 44 e 46, que tinham sido aprovadas pela Câmara de Vereadores no fim do ano passado.

As duas eram de autoria do vereador Olímpio Oliveira (PSL).

Uma delas destinava R$ 100 mil para ações que pudessem contribuir com a efetivação da lei que proíbe o uso de veículos de tração animal nas ruas. A outra destinava R$ 400 mil para ações no Centro de Zoonoses.

Na justificativa do veto, o prefeito considerou que as propostas são inconstitucionais porque “verifica-se que ambas realizam alterações somente na Lei Orçamentária Anual (LOA), quando as alterações deveriam ser realizadas primeiramente no Plano Plurianual Municipal (PPA), ou seja, os dados da LOA devem estar em conformidade com os constantes no PPA”.

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Foto: reprodução

“Desta forma, as emendas supracitadas, aprovadas à Lei Orçamentária Anual, do ano de 2022, ao inovarem com disposições não constantes no Plano Plurianual Municipal e nem tampouco com as Lei de Diretrizes Orçamentárias, se revestiram de inconstitucionalidade e não poderão ser anexadas ao texto legislativo final”, observa o texto.

Durante a análise da LOA foram apresentadas 62 Emendas ao projeto. Apenas essas duas tinham sido aprovadas pelo Parlamento.

Vetadas as emendas, o projeto da LOA foi transformado em lei da forma como foi enviado pelo Executivo. Na íntegra.