O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu, nos primeiros dois meses do ano (01 de janeiro e 25 de fevereiro de 2022), vinte alertas. Deles, 17 foram direcionados ao descumprimento de limites de gastos com pessoal definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
As prefeituras de Serra Redonda, Serra Branca, Queimadas, Puxinanã, Monteiro, Massaranduba, Lagoa Seca, Fagundes, Conceição, Camalaú e Boa Vista foram alertadas por terem extrapolado os gastos permitidos nos últimos quatro meses de 2021.
Já Campina Grande, Prata, Congo e Ouro Velho alcançaram 95% do limite de gastos com pessoal. O município de Amparo está no limite de alerta, com gastos que alcançaram mais de 90% do máximo permitido.
O TCE também alertou a prefeitura de Aroeiras sobre um possível descumprimento de prazos para envio de dados de execução orçamentária.
De acordo com a LRF as prefeituras podem gastar com pessoal, no máximo, até 54% de suas respectivas receitas correntes líquidas.
Os alertas são um recado para que os gestores apertem os cintos. Descumprir a LRF não é um bom negócio. Nem para os prefeitos, muito menos para a população desses municípios.
Daria para transformação a informação em número, relatando quantos não concursados, e comissionados existem e/ou foram acrescidos, na atual gestão.