João Paulo Medeiros

Na Paraíba: escritório de advocacia é condenado a pagar R$ 4 mil por cobrar dívidas inexistentes

Decisão de 1º Grau foi mantida pelo TJ

Foto: Arquivo

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve uma decisão de 1º Grau que condenou um escritório de advocacia ao pagamento de R$ 4 mil, a título de danos morais, em razão da prática abusiva de efetivar ligações telefônicas para um cliente fazendo cobranças por dívidas inexistentes.

O caso é oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital.

Na apelação, a parte contrária pugnou pela reforma parcial da sentença, argumentando que as ligações telefônicas de cobrança já foram suspensas e que não passaram de mero aborrecimento.

Em seu voto, o relator do processo observou que o autor da ação suportou por vários meses essas ligações telefônicas abusivas, ao ponto de, por exemplo, atender em nove de outubro de 2017 – 13 ligações; em 11 de outubro de 2017 – 10 ligações e 13 de outubro de 2017 – 15 ligações, mesmo esclarecendo que não possuía vínculo jurídico algum com os débitos perseguidos pelo escritório.

Veja também  Com aumento de casos, prefeito paraibano torna obrigatório uso de máscaras em órgãos públicos

“Não merece reparo o valor da indenização por danos morais, tendo em vista que mesmo alertado acerca da ausência de vínculo jurídico do Autor com o débito perseguido, o Promovido insistiu na conduta constrangedora”, destaca o acórdão.

Cabe recurso da decisão.