João Paulo Medeiros

TCE reprova contas de 2016 da Saúde estadual e de OS contratada pelo Governo

Conselheiros consideraram, no caso da Saúde, excesso de codificados

Sede do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu reprovar as contas de 2016 da secretaria de Saúde do Estado. A pasta, na época, era comandada pela ex-secretária Roberta Abath. Conforme o TCE, pesou sobre o processo o elevado número de servidores contratados sem concurso, a título de codificados, em torno de 8,5 mil.

Na análise o TCE questiona a efetiva prestação dos serviços contratados junto à empresa Staff Assessoria Empreendimentos e Serviços Ltda, após rescisão contratual, referente a serviços prestados, razão pela qual foi aprovada inspeção especial para analisar o contrato com a empresa.

As contas da ex-secretária Cláudia Veras, que gerenciou a pasta em dezembro de 2016, foram julgadas regulares com ressalvas.

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Instituto Gerir

Na mesma sessão os conselheiros rejeitaram as contas da Organização Social Instituto Gestão em Saúde – GERIR. A OS foi contratada pela Secretaria de Estado da Saúde para operacionalizar a Unidade Hospitalar Hilário Gouveia de Taperoá, em 2019.

De forma unânime os conselheiros julgaram irregulares as contas apresentadas e responsabilizaram, solidariamente, a OS e um dos diretores pelos prejuízos na ordem de R$ 429 mil.

As análises dos dois casos aconteceram ontem. Cabe recurso das duas decisões.