Após suspensão por conta da pandemia, prazos processuais voltam a correr na Paraíba

Retorno valerá para 90% dos processos judiciais em andamento atualmente na Justiça estadual

Quem é advogado, defensor público, possui qualquer atuação no direito ou mesmo tem um processo na Justiça estadual deve ficar atento. É que os prazos dos processos judiciais eletrônicos voltam a correr normalmente hoje. Eles tinham sido suspensos pelo Tribunal de Justiça por conta da pandemia do coronavírus. No Judiciário estadual os processos eletrônicos representam 90% de todas as demandas existentes hoje.

“Com a retomada dos prazos destes processos, o TJPB retoma quase que plenamente a sua capacidade de solucionar litígios, inclusive se valendo de novos meios tecnológicos para cumprir sua função institucional”, ressaltou o juiz auxiliar Meales Melo, informando da possibilidade da realização de audiências por videoconferência.

A retomada dos prazos atende à Resolução nº 314/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada no dia 20 de abril. Ela estabeleceu que a suspensão dos prazos em processos eletrônicos deveria terminar em 30 de abril, mas manteve a suspensão dos prazos processuais de todos os processos físicos até 15 de maio - estabelecida anteriormente pela Resolução 313.

De acordo com a Resolução, os prazos processuais já iniciados serão retomados no estado em que se encontravam no momento da suspensão, sendo restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação.

As sessões virtuais de julgamento nos tribunais e turmas recursais do sistema de juizados especiais poderão ser realizadas tanto em processos físicos, como em eletrônicos. Nas sessões por videoconferência, fica assegurado aos advogados das partes a realização de sustentações orais, a serem requeridas com antecedência mínima de 24 horas, nos termos do §4° do artigo 937 do Código de Processo Civil.