As deficiências orçamentárias da Defensoria Pública da Paraíba são antigas. O órgão tem um cofre oito vezes menor que o Tribunal de Justiça da Paraíba e três vezes menor que o Ministério Público. No Estado a instituição possui apenas 10 sedes (alugadas) e a estimativa é de que seriam necessários 328 membros, mas atualmente são somente 188 defensores públicos em atividade.
O resultado disso é que pelo menos 77 Varas no Judiciário estão descobertas pela Defensoria e faltam defensores para atender a população hipossuficiente em dezenas de municípios do interior paraibano.
Em entrevista hoje à Rádio CBN, a defensora pública-geral, Madalena Abrantes, demonstrou preocupação com uma outra situação.
De acordo com ela, a deficiência numérica de defensores tem provocado uma elevação excessiva de nomeações de advogados dativos para atuação em audiências.
Com isso, conforme Madalena, o Estado tem desembolsado altas quantias por esse serviço; o que, na avaliação dela, tem sido prejudicial para as pessoas assistidas. Somente em novembro do ano passado foram pagos mais de R$ 270 mil com as nomeações de advogados dativos.
Madalena criticou os juízes pelas nomeações.
“Está havendo uma coisa erradíssima. É uma falta de respeito dos juízes, do Tribunal, com nossos assistidos, nomear advogados dativos. Nomeia e manda pagar os honorários. Faz a festa e manda o Estado pagar”, afirmou Madalena.
“Muito dinheiro sai pelo ralo e chega a sentença já cobrando do Executivo. Eu digo às pessoas para não aceitarem aquelas audiências”, complementou, defendendo que os magistrados precisam intimar a Defensoria Pública nesses casos.
O advogado dativo é nomeado pelo Poder Judiciário para atuar na defesa de pessoas hipossuficientes quando não há um membro da Defensoria Pública atuando na comarca e essa pessoa não pode pagar pelos serviços de um advogado.
Concursos
Até hoje apenas dois concursos públicos foram realizados na Defensoria paraibana. Um deles em 2014, quando foram nomeados 23 membros; e outro recentemente, aprovando 94 defensores. Dez estão sendo incorporados à instituição.
Outro lado
O Blog procurou a Associação dos Magistrados da Paraíba, para falar sobre o assunto. O presidente da entidade, juiz Alexandre Trineto, ficou de enviar uma posição sobre o tema. O espaço, claro, está aberto.
Perdeu a oportunidade de ficar calada