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PLENO PODER

Desembargador manda soltar advogado que atropelou motoboy em Campina Grande

Magistrado definiu medidas cautelares, como a proibição de frequentar bares e festas.

Publicado em 20/04/2023 às 7:08


                                        
                                            Desembargador manda soltar advogado que atropelou motoboy em Campina Grande
Advogado Pedro Mário Fernandes foi preso por atropelar motoboy em Campina Grande.

O desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho acatou o pedido de habeas corpus da defesa do advogado Pedro Mário Fernandes, acusado de atropelar e tentar matar um motoboy em Campina Grande no dia 3 de março deste ano. Ele confessou o crime e disse à polícia que atropelou a vítima achando que era um assaltante que teria roubado seu celular em um bar.

Na decisão, o magistrado alega que não há motivos para manter a prisão já que o acusado 'se apresentou espontaneamente à autoridade policial, além de estar profundamente arrependido de sua conduta, tendo firmado acordo com a vítima para ressarcimento dos danos causados'.

A soltura, além de atender a defesa, segue o parecer do Ministério Público, que afirmou que 'além de ter emprego e residência fixa, o réu constituiu Advogado, passou a colaborar com a investigação e firmou acordo com a vítima visando ressarcir seu prejuízo. Importante também destacar que a investigação policial foi finalizada e já existe denúncia recebida nos autos, que encontra-se em fase de instrução'.

Pedro Mário Fernandes, que era atuava na estrutura jurídica do Hospital de Trauma de Campina Grande e na Assembleia Legislativa, vai precisar cumprir as seguintes medidas cautelares:

-Comparecer ao Cartório do 2º Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande mensalmente, até o dia 10 (dez) de cada mês, para informar e justificar as suas atividades;

-Abster-se de frequentar, clubes, festas, bares, prostíbulos e locais congêneres;

-Abster-se de manter contato com vítima, testemunhas e informantes;

-Não sair dos limites da Comarca de Campina Grande, por mais de 5 (cinco) dias, sem prévia e expressa autorização do Juiz de Direito do 2º Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande;

-Recolher-se em domicílio no período noturno e nos dias de folga, sob pena de, caso descumpra, poder ser redecretada a sua prisão preventiva.

Em contato com o blog, o advogado do acusado, Jeferson Maia, informou que o cliente ainda não foi solto, mas só aguarda a tramitação da documentação. Pedro Mário está preso no Presídio Especial Valentina Figueiredo, em João Pessoa.

Imagem ilustrativa da imagem Desembargador manda soltar advogado que atropelou motoboy em Campina Grande

João Paulo Medeiros

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