PLENO PODER
Excesso de comissionados: prefeitura da Paraíba vai exonerar 271 servidores
Decisão está em um TAC firmado com o Ministério Público. Prefeitura tinha 260 coordenadores e 133 diretores
Publicado em 31/08/2020 às 14:23 | Atualizado em 30/08/2021 às 20:22
A prefeitura da cidade de Piancó, no Sertão do Estado, vai exonerar 271 servidores até o dia 20 de dezembro. A decisão faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público, após a identificação de um número elevado de comissionados na máquina pública municipal.
No município eram, de acordo com o MP, 260 coordenadores e 133 diretores de órgãos, um visível exagero em termos de comissionados.
Além das exonerações, o município deverá realizar concurso público e nomear candidatos aprovados em processos seletivos realizados em 2019.
“A desproporção entre o número de cargos em comissão e os de provimento efetivo configura ofensa aos princípios da eficiência, da proporcionalidade, da moralidade administrativa”, assinalou o promotor José Leonardo Clementino.
Nesse 'freio de arrumação' administrativa quem sairá ganhando é a população. Ponto para o MP.
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