O ano de 2023 terminou com crise política em Campina Grande e 2024, ano eleitoral, teve início com a demonstração de que o impasse poderá ser prolongado. É que os vereadores decidiram não aprovar a LOA (Lei Orçamentária Anual), enviada pelo Executivo com um artigo que previa fazer suplementações de até 30% do orçamento este ano, por meio de decreto (sem autorização legislativa).
A decisão, contudo, também foi motivada por um outro fato: a não inclusão na LDO das Emendas Impositivas, aprovadas pelo Legislativo ano passado.
Conceitualmente tenho ressalvas com relação ao modelo de Emendas.
Mas frise-se: é um formato adotado há anos nos Estados e grandes cidades do país. Campina, cujo Legislativo sempre foi demasiadamente submisso ao Executivo, continua de fora da implementação das Emendas. Agora, com uma maioria oposicionista na ‘Casa’, esse tipo de comportamento foi modificado.
Além disso, é necessário desconstruir algumas narrativas que, nos últimos dias, têm repercutido nas redes sociais e levado à opinião pública inverdades sobre o tema.
O primeiro é o discurso de que a cidade está “prejudicada” com a falta de orçamento e que as ações e serviços públicos serão paralisados por isso. Não é verdade. A legislação estabelece que, não ocorrendo a aprovação do orçamento no ano anterior, o ente público (Estado, Município ou Uniã0) pode executar o orçamento anterior, respeitando o limite mensal de gastos de 1/12 avos.
Os serviços essenciais, portanto, e o funcionamento da máquina pública, estão assegurados.
A segunda questão diz respeito ao artigo incluído pelo Executivo na LOA, objeto de questionamentos por parte da oposição. A medida é usual, conforme especialistas consultados pelo Blog, mas recomendações de tribunais de contas de vários Estados orientam que o índice deve ser de, no máximo, 30% – estando portanto no limite o pleiteado.
Sem a maioria na Câmara, o prefeito Bruno Cunha Lima (UB) procura evitar ter que passar pelo crivo do Legislativo futuras suplementações orçamentárias. Na prática, pede um cheque em branco aos vereadores para promover as modificações que achar conveniente por decreto, até o limite de 30%.
Dito isto, é também preciso observar a falta de habilidade política na condução do processo.
Sem maioria na ‘Casa’, Bruno esticou demais a corda com a oposição ao não implementar as alterações necessárias para implantação das Emendas e recebeu, como reação, a não aprovação da peça orçamentária. Posição que deixa transparecer uma oposição exageradamente preocupada em firmar-se politicamente, pensando, também, nas disputas eleitorais deste ano.
Nesse caldeirão de coisas reuniões diversas foram solicitadas, de lado a lado, mas o clima de hostilidades tem prejudicado o diálogo entre as partes. Para as próximas horas a expectativa é de que esse encontro ocorra. E precisa acontecer com mais bom senso, sem proselitismos, narrativas do ‘nós contra eles’ e, sobretudo, com mais maturidade política por parte dos envolvidos.
Habilidade política e diálogo, aliás, são itens em falta na política de Campina Grande.
