PLENO PODER
Lei obriga bares e restaurantes de Campina Grande a ajudarem mulheres vítimas de violência
Publicado em 11/06/2020 às 10:34 | Atualizado em 30/08/2021 às 20:42
Estabelecimentos terão que colocar cartazes em banheiros femininos e locais visíveis, alertando para violência contra a mulher
Bares, restaurantes e casas de shows de Campina Grande deverão auxiliar mulheres vítimas de violência ou ameaçadas no interior dos estabelecimentos. A lei, publicada no Semanário Oficial do município essa semana, estabelece que os funcionários dos empreendimentos deverão dar proteção às vítimas até que elas consigam sair com segurança desses locais. Os estabelecimentos terão 90 dias para se adequarem à legislação.
"O auxílio à mulher será prestado pelo estabelecimento mediante a oferta de acompanhamento até o carro ou outro meio de transporte e ainda, mediante a comunicação à polícia", estabelece a lei.
Além disso, os estabelecimentos também terão que colocar cartazes, em banheiros femininos ou locais visíveis, com a mensagem: "Violência contra a mulher é crime. Comunique nossos colaboradores quando estiver em situação de risco ou sendo ameaçada".
A legislação é vista com bons olhos por entidades que trabalham no combate à violência doméstica em Campina Grande. Elas argumentam que a ingestão de álcool, sobretudo durante shows, potencializam os riscos da ação de agressores no interior dos estabelecimentos.
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