O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu receber hoje mais uma denúncia relativa a destinação irregular de resíduos sólidos para lixões. Com isso os desembargadores tornaram réu o prefeito da cidade de São José do Sabugi, João Domiciano Segundo.
O relator do caso foi o desembargador Ricardo Vital. Ele rejeitou as preliminares questionadas pela defesa, assim como as teses de que o gestor “não atuou com dolo” e vem tentando resolver o problema.
Conforme Vital, os requisitos para o recebimento da peça do MP estão presentes e é preciso dar prosseguimento ao processo para propiciar a análise de mérito.
Recentemente um levantamento feito pelo Ministério Público mostrou que 9 cidades paraibanas ainda continuam depositando lixo em locais impróprios. Nos últimos anos vários gestores foram alvos de ações penais semelhantes e um deles, do município de Cuité, foi condenado pelo TJ.
