O Tribunal de Contas do Estado (TCE) recebeu essa semana uma denúncia, apresentada por vereadores de oposição, que relata a ocorrência de possível ‘pedalada fiscal’ promovida pelo prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (PSD), ao dispensar mais de 8 mil comissionados e contratados por excepcional interesse público no fim do mês passado.
Eles argumentam que a exoneração coletiva provocou a necessidade de indenização dos dispensados, o que configuraria ‘pedalada fiscal’ – diante do não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece o limite máximo de 54% com pessoal.
Conforme os números do TCE, Campina Grande teria alcançado 59% nesse item.
O recebimento da denúncia por parte do coordenador em exercício da Ouvidoria do TCE, Enzo de Azevedo Maciel, é um ato formal. Não representa juízo de valor sobre o mérito da denúncia apresentada.
O Blog procurou a prefeitura de Campina Grande, mas ainda não há um posicionamento sobre o recebimento da denúncia. Na época, durante entrevista coletiva, o prefeito Bruno Cunha Lima rechaçou a tese de ocorrência de ‘pedalada fiscal’. Ele alegou que as medidas foram tomadas por conta da diminuição dos repasses federais.
A tese da prática de ‘pedalada fiscal’ foi utilizada pelo Congresso Nacional para justificar o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
O presidente do TCE, Nominando Diniz, declarou recentemente que pouquíssimos municípios da Paraíba tiveram queda nos repasses federais este ano. Por que a imprensa não dá tanto espaço para a declaração do conselheiro e por que dá tanto espaço para o chororô dos prefeitos sem contestá-los?