TCE mantém suspensão de licitações de Campina Grande e mais quatro prefeituras da Paraíba

Em Campina Grande TCE apontou "superdimensionamento" de serviços de confecção de placas em obras de pavimentação

Uma decisão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) manteve suspensas licitações de cinco prefeituras da Paraíba. Os procedimentos estavam em andamento nas cidade de João Pessoa, Campina Grande, Coremas, Brejo do Cruz e Diamante, além de licitações da Secretaria de Administração da Capital e da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana – Emlur. De Campina Grande permanecem suspensas as concorrências 07/2020 e 08/2020, da Secretaria de Serviços Urbanos da cidade.

Os procedimentos tinham por objeto a execução de obras de pavimentação de 174 ruas da cidade, com recursos de R$ 15,1 milhões. O TCE aponta que há falta de qualquer previsão, em planilha orçamentária, de mobilização e desmobilização de equipamentos nas obras. E, também, o “superdimensionamento” de serviços de confecções/instalações de placas em cada rua, ao custo de R$ 270 mil numa licitação, e R$ 296 mil na outra.

João Pessoa e outras cidades

Também foi mantida a suspensão do Pregão Eletrônico SRP 04-003/2020 da Secretaria de Administração de João Pessoa, destinado à aquisição de água mineral para secretarias e demais órgãos da prefeitura; e o Pregão Presencial 17/2020 realizado pela Prefeitura de Brejo do Cruz, para compra de material de construção (madeira). Em Diamante foi suspensa a Tomada de Preços 01/2020, lançada para contratar a construção de um ginásio de esportes.

Já em Coremas os procedimentos suspensos determinavam a compra genérica, sob a justificativa de combate a Covid-19, de medicamentos e equipamentos médico/hospitalares sem a especificação exigida pela Lei 13.979/20.

PMCG diz que não há irregularidade

O secretário de Serviços Urbanos de Campina Grande, Geraldo Nobre, explicou que cada rua beneficiada com ação de pavimentação tem a sua respectiva placa, informando à coletividade o valor da obra, sua dimensão, órgão financiador e outros dados que bem demonstram o respeito da gestão aos princípios da transparência e da publicidade.

"Desta forma, torna-se inviável, por exemplo, um bairro com dezenas de ruas ter apenas um placa citando todos os nomes de vias contempladas com obras de pavimentação e muitos outros benefícios, ações ou serviços solicitados pela comunidade". A prefeitura vai recorrer da decisão.