PRE pede que TRE multe Cássio por propaganda irregular

A Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba (PRE/PB) pede que a Justiça Eleitoral condene o candidato Cássio Cunha Lima a pagar multa de R$ 25 mil por por propaganda eleitoral antecipada. A representação foi ajuizada perante o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) na quinta-feira (6).

Segundo o MP a propaganda em questão foi feita nos programas do Partido Social Democracia Brasileira (PSDB) veiculados nos meios de comunicação nos meses de abril a junho de 2014.

Segundo a PRE/PB, o tempo da propaganda destinado à divulgação de ideais partidários foi utilizado, integralmente para promover a imagem de Cássio e promover suas realizações à frente do Governo do Estado da Paraíba. Para a PRE/PB, a análise do teor das inserções mostra que as propagandas veiculadas não se enquadram no conceito de propaganda partidária, caracterizando desvio de finalidade.

Para o MP, as propagandas revelam o total desvio de finalidade e o uso de recursos do partido para disseminar uma imagem positiva do candidato como bom administrador, com vistas a credenciar sua futura candidatura ao cargo de governador.

O coordenador jurídico da campanha de Cássio, Harrison Targino, informou que ainda não foi notificado sobre a denúncia feita pela Procuradoria. Porém, ressaltou que tão logo seja oficializado, a coligação entrará com a defesa junto à Corte Eleitoral.

Ele entende que as propagandas partidárias do PSDB sempre veicularam apenas os conceitos e teses defendidas pelo partido em seu estatuto.

Nas eleições deste ano, Cássio Rodrigues da Cunha Lima é candidato ao cargo de governador. Ele será notificado para apresentar defesa em 48 horas. Logo após, a Justiça Eleitoral proferirá a decisão em 24 horas. Na Justiça Eleitoral, os prazos também correm nos finais de semana e feriados.

(atualizada às 13h20)