Prefeitura de Campina Grande vai processar o Governo do Estado

A Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande denuncia que o Governo do Estado deixou de repassar mais de R$ 10 milhões em recursos para a saúde municipal. Segundo a secretária Luzia Pinto, por conta disso, a prefeitura vem tendo que cobrir a falta de repasse de verba para manter os serviços em funcionamento. O procurador geral do município, José Fernandes Mariz, disse que até a próxima sexta-feira (25) vai entrar com ação judicial para cobrar a contra partida do Estado na saúde do município. A Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba (SES), não se pronunciou sobre a denúncia.

Ainda segundo a secretária Luzia Pinto, o montante investido na saúde é resultado da soma de 50% de recursos do Governo Federal, 25% da gestão Estadual e mais 25% recursos próprios do município. Entretanto, os valores provenientes do Governo do Estado teriam deixado de chegar ao município desde março deste ano. A secretária informou que os investimentos são referentes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e a Farmácia Básica.

Por causa da falta de repasse de verbas, a secretária explica que o município vem tendo que cobrir a contra partida do Governo do Estado e ainda reforçar investimentos nos demais serviços para que os atendimentos não deixem de ser realizados. De acordo com dados repassados pela secretaria, a Farmácia Básica deixou de receber R$ 1.448.492,74 de recursos estaduais, Já para o Samu, o débito calculado chega a R$ 2.422.500,00, enquanto que a UPA teria deixado de receber o equivalente a R$ 6.200.000,00. Os valores são referentes aos exercícios que incluem meses dos anos de 2013, 2014 e 2016.

De acordo com a tabela divulgada pela Secretaria Municipal de Saúde, dívida ultrapassa os R$ 10 milhões.

O procurador geral do município, José Fernandes Mariz, informou que ao longo da semana vai procurar o governo do estado para cobrar a dívida de forma espontânea e que se não houver acordo vai entrar com uma ação judicial para cobrar os valores que não foram repassados. “Esses recursos fazem falta aqui em Campina Grande. É um valor alto e nós precisamos desses recursos para atender as pessoas que recebem medicamentos todos os dias e dar um melhor tratamento nas unidades de pronto atendimentos (UPAs)”, disse.

Mariz também lembrou que Campina Grande atende a população da cidade e pessoas de mais 179 municípios. “É uma população de 407 mil habitantes e a população flutuante vai a um milhão de pessoas. A gente atende quase a todo estado da Paraíba, parte do Rio Grande do Norte, Ceará e Pernambuco. Impedir de termos direito ao medicamento e serviços como o Samu é um fato grave e precisamos de sensibilidade do governo do Estado, que tem que repassar o que chegou pra ele do Ministério da Saúde e que não o pertence”, concluiu.

Sem reposta

A reportagem do JORNAL DA PARAÍBA encaminhou e-mail no dia 16 de novembro à assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba (SES), mas até essa matéria ser publicada, não havia resposta sobre a denúncia da prefeitura de Campina Grande.