Prefeitura de CG terá de devolver recursos da Funasa

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu um prazo de 15 dias para que a prefeitura de Campina Grande providencie a devolução de R$ 632.900,00, que foi desviado da conta de um convênio firmado com a Funasa para outras contas municipais. Parte do dinheiro (R$ 211 mil) foi usada para pagamento da folha de pessoal.

As irregularidades foram apontadas na gestão da ex-prefeita Cozete Barbosa, durante a execução do convênio nº 1247/02, firmado entre a Funasa e a prefeitura de Campina Grande, com vigência no período de 17/12/2002, que foi prorrogado até 8/3/2007, cujo objetivo era a realização do sistema de esgotamento sanitário no bairro presidente Médici.

Relatório da Funasa mostra que da conta corrente específica do convênio (11.707-2) foram transferidos os valores de R$ 130.000,00 e R$ 291.900,00, em 25/2/2004 e 12/3/2004, respectivamente, para a conta movimento (86.505-2) da prefeitura, e a importância de R$ 211.000,00, em 31/3/2004, para a conta 1879-1, referente a pagamento de pessoal.

“Diante desses fortes indícios de que o valor em questão (R$ 211.000,00) foi utilizado para pagamento de folha de pessoal do município, é possível concluir, com razoável certeza, que o ente se beneficiou da aplicação irregular desse recurso, não havendo, portanto, locupletamento desse montante pelos gestores. Por essa razão, o município deve ser o único responsabilizado pela sua devolução”, destacou o relator do processo, ministro Bruno Dantas, relator do processo.