Presidente da AL garante votação de MPs esta semana

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Marcelo (PSDB), garantiu nesta segunda-feira (5) que as três Medidas Provisórias polêmicas que estão tramitado na Casa serão votadas nesta semana. O parlamentar disse que a tendência é que elas sejam colocadas em pauta na sessão da quarta-feira (7). As declarações dele foram dadas antes de uma reunião do Colegiado de Líderes da Assembleia, realizada em um hotel da orla de João Pessoa.

As MPs 183, 184 e 185 deveriam ter sido votadas na quarta-feira (29) passada, no entanto uma manobra da bancada governista impediu isso. Das três matérias, duas tiveram parecer contrário na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a outra foi modificada no âmbito da mesma comissão. A MP 183 que institui a Secretaria de Estado da Fazenda, da fusão das pastas da Receita e das Finança, e a MP 184, que define o percentual de cargos de provimento em comissão na administração direta do Poder Executivo estadual, foram vetadas na comissão. Já a MP 185 que define o reajuste dos servidores estaduais e institui uma data-base para isso passou com uma emenda que modifica o artigo que revogava a Lei do Subsídio do Fisco.

“Na quarta-feira tudo que estiver na Casa será votado”, disse Ricardo Marcelo garantindo a realização de um esforço concentrado. O presidente enfatizou ainda que as votações das matérias podem ter início já na terça-feira (6).

Ricardo Marcelo explicou que a reunião do colegiado de líderes tinha o objetivo de cobrar compromisso dos deputados com as votações. “Estamos aqui para evitar que haja qualquer tipo de prejuízo as matérias que estão tramitando na Assembleia”, afirmou o presidente reforçando que haja esvaziamento do plenário os deputados terão o ponto cortado.

Com relação a polêmica em torno da decisão judicial que determinou que apenas a votação por quórum qualificado pode derrubar decisões de Comissão de Constituição e Justiça, Marcelo disse que a mesa diretora entrou com um recurso para modificar a mesma. “Fizemos a nossa parte bem fundamentada e vai ficar a cargo do poder judiciário”, completou.

O líder do governo na Assembleia, Hervázio Bezerra (PSDB), disse que existe a orientação do governador Ricardo Coutinho (PSB) para que as matérias sejam votadas na quarta-feira. Sobre o quórum qualificado, Bezerra admitiu que se for mantida a decisão judicial a bancada governista fica em situação complicada. “Nós nunca escondemos que a Assembleia é dividida ao meio. É difícil conseguir (os 24 votos), mas vamos tentar”.

Já o deputado Janduhy Carneiro (PPS), presidente da CCJ, cobrou mais uma vez que os deputados da situação compareçam para votar as MPs. “Eles podem até obstruir, mas não podem se ausentar do plenário”, disse.