Projeto da LOA/2015 volta a tramitar na Assembleia Legislativa

A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) se reune, nesta quarta-feira (14), às 9h, para iniciar a discussão do projeto da Lei Orçamentária Anual retificada, referente ao exercício financeiro de 2015. O encontro ocorrerá no auditório João Eudes, na Casa de Epitácio Pessoa.

Na oportunidade, será deliberado o novo calendário de tramitação da LOA 2015. O presidente da Comissão e relator da matéria, deputado Raniery Paulino (PMDB), também apresentará o relatório preliminar do projeto.

A ALPB suspendeu a tramitação do projeto da LOA 2015 após decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que deferiu liminar, determinando que o Governo do Estado adequasse o orçamento de órgãos ligados ao Executivo e os demais poderes.

No último dia 8, o Executivo devolveu ao Legislativo o projeto da LOA retificada apenas para o Tribunal de Justiça e Ministério Público. Já em relação a Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e Defensoria Pública permaneceram os mesmos valores que foram objeto de questionamento na Justiça.

De acordo com o projeto enviado pelo governador, as propostas orçamentárias ficaram da seguinte forma: Tribunal de Justiça (R$ 550 milhões), Assembleia Legislativas (R$ 257 milhões), Ministério Público (R$ 218 milhões), Defensoria Pública (R$ 57 milhões) e Tribunal de Contas (R$ 115 milhões).