Projeto de Veneziano extingue e cria novas secretarias em CG

Josusmar Barbosa
Do Jornal da Paraíba

A Câmara Municipal de Campina Grande recebeu, na tarde desta quarta-feira (26), um projeto de lei complementar, enviado pelo prefeito Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) que extingue a Secretaria de Assuntos Jurídicos e cria a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secel). A propositura também desmembra a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos (Sosur), o que resultará em duas estruturas agora distintas: a Secretaria de Obras (SO) e a Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma). O presidente da Câmara, Nelson Gomes Filho (PRP), disse que a proposta é complexa, logo não pode ser votada em regime de urgência nesta semana, mas não definiu a data de apreciação pelo plenário.

O prefeito explicou que a iniciativa tem como meta otimizar as atividades administrativas, ampliando, ao mesmo tempo, a amplitude de alcance das ações da Prefeitura Municipal de Campina Grande, englobando, agora com mais ênfase, áreas como Meio Ambiente, Cultura, Esporte e Lazer. “Para isso, estamos transferindo vários cargos de Secretarias já existentes, evitando custos em quase sua totalidade”, ressaltou.

Quanto à Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, Veneziano justificou a iniciativa em face do cumprimento do que preceitua a Lei Federal n.º 12.343/2010, que instituiu o Plano Nacional de Cultura, como também pela própria necessidade de ampliação dos espaços para a cultura local. “De fato, é notável a viabilidade da elevação das ações voltadas para a cultura, o que ampliará a possibilidade de captação de recursos federais”, disse.

No tocante à Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma), haverá um trabalho de valorização da Política Municipal de Meio Ambiente, que não pode ser dissociada dos serviços urbanos de limpeza, reparos e fiscalização urbanística, sobretudo com a vigência do Código do Meio Ambiente.

Outra novidade é a correção de distorções na Lei Complementar n.º 15/2002, com a transferência da Coordenação de Habitação da Sosur para a Seplan e a transferência da Diretoria de Normas e Regulações, com suas gerências para a “repaginada” Secretarias de Obras.