Projeto quer exigência de diploma para assessores do poder público

Da Redação

Projeto de Lei apresentado na tarde desta terça-feira (30), na Assembleia Legislativa, pelo deputado Carlos Batinga (PSC), exige obrigatoriedade do diploma em Comunicação Social – habilitação Jornalismo – aos profissionais contratados para o exercício do cargo de Jornalista ou Assessor de Imprensa nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado da Paraíba.

O projeto, de nº 1.663/2010, compreende a contratação por meio de concursos, contratação através de Processo Seletivo Simplificado – Habilitação – ou quaisquer outros meios de contratação que as demais normas pertinentes, já existentes ou que vierem a vigorar, assim permitam.

Caso a matéria seja aprovada pelo Poder Legislativo, ficará automaticamente anulada qualquer contratação de profissional que não apresentar a documentação exigida pelo projeto. “O nosso projeto tem como objetivo valorizar o profissional de Comunicação Social e em respeito ao diploma universitário”, declarou o deputado Carlos Batinga.

A propositura do deputado Batinga prevê, também, que os jornalistas ou assessores de imprensa contratatos nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário do Estado da Paraíba, deverão receber a título de vencimentos básicos iniciais, no mínimo, o valor determinado legalmente pelo piso da categoria.