Recesso de sete dias pela Semana Santa 'trava' votações na Assembleia

Os projetos de lei que tramitam na Assembleia da Paraíba (ALPB) vão permanecer um pouco mais nas gavetas da Casa antes de serem postos em discussão e, na sequência, votados em plenário. É que o recesso alusivo ao feriado da Semana Santa começou mais cedo neste ano. Desde o início da semana não há qualquer movimentação dos parlamentares no Legislativo. A “folga antecipada” adia a apreciação, por exemplo, das contas do governador Ricardo Coutinho (PSB) referentes aos exercícios financeiros de 2011 e 2012 e que se arrastam no Legislativo desde o ano passado.

A “folga” para os deputados foi anunciada na semana passada pelo presidente da Assembleia, Adriano Galdino (PSB). O parlamentar, no entanto, nega que haja benefício em excesso para os deputados. Por meio de sua assessoria, ele explicou que para garantir o recesso, a pauta de votações na Casa de Epitácio Pessoa foi antecipada e, na última sexta-feira, dia 27, houve expediente nos dois turnos.

O recesso, além das sessões, provocou o cancelamento das reuniões nas comissões permanentes, a exemplo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária. Por elas passam as matérias que serão colocadas em pauta. Entre as matérias que tiveram a votação prejudicada consta o 98/2015, de autoria do deputado Dinaldinho Wanderley (PSDB). O projeto, que ainda aguarda parecer da CCJ, tem por objetivo reduzir para 30 horas semanais a jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem que atuam no governo do Estado.

Outro projeto que aguarda parecer da CCJ é o 90/2015, de autoria do deputado Bruno Cunha Lima (PSDB). A matéria propõe que 12% da arrecadação anual das multas do Detran sejam destinados para produção de material com a temática 'Educação para o Trânsito', para distribuição nas escolas.

O recesso também vai afetar a tramitação do projeto que prevê a instalação de um sistema de reaproveitamento da água da chuva para utilização não potável nos prédios e moradias construídos pela Cehap, proposta apresentada por Camila Toscano (PSDB). A única atividade desta semana ocorreu na última segunda-feira, em Campina Grande, quando a Frente Parlamentar da Água realizou audiência pública para debater a situação hídrica do Estado.