SindiFisco mantém postura e diz que ato de Weick foi invasivo

Phelipe Caldas

O presidente do SindiFisco, Manoel Isidro, declarou na manhã desta terça-feira (18), durante sabatina realizada na Assembleia Legislativa da Paraíba, que mantém seu entendimento de que o então procurador Marcelo Weick não poderia jamais ter avocado o processo que trata sobre a cobrança de impostos de R$ 12,5 milhões por parte do Moinho Dias Branco. Ele disse que a Constituição Federal é clara neste sentido e que processos tributários são atribuições exclusivas do Fisco.

De acordo com o entendimento do sindicalista, a Procuradoria Geral do Estado só poderia emitir parecer sobre assuntos tributários se antes fosse incitado pela Secretaria da Receita. "O Fisco da Paraíba ficou indignado e se sentiu agredido em suas atribuições", revelou.

Manoel Isidro, contudo, se redimiu das declarações que fez sobre a suposta "má fé" de Marcelo Weick ao emitir o seu parecer. "Ele admitiu que usou este termo quando soube da avocação feita pelo procurador-geral, mas agora diz que sua declaração foi fruto da "raiva momentânea".

O presidente do SindiFisco diz agora que não acredita em má fé, mas que se tratou apenas de divergências de entendimentos jurídicos. E disse que o assunto está encerrado e que o Fisco se sente contemplado no momento em que o processo voltou ao Conselho de Recursos Fiscais.