TCE aprova contas de Ricardo, mas aplica multa de R$ 7 mil

O Tribunal de Contas do Estado aprovou a prestação de contas do governador Ricardo Coutinho (PSB), referente ao exercício de 2014. O processo foi julgado pela Corte na manhã desta quinta-feira (25). No seu voto o relator, conselheiro Nominando Diniz, propôs a aprovação com uma multa de R$ 7 mil ao governador e recomendações. Apenas dois conselheiros foram contra multar o gestor. Os conselheiros não levaram em conta as inúmeras irregularidades apontadas pela auditoria e também o parecer do Ministério Público de Contas, que foi pela reprovação das contas.

As irregularidades com capacidade para macular as contas eram os gastos com saúde e educação, que de acordo com a auditoria ficaram abaixo do previsto na Constituição.

Na educação, a auditoria excluiu os gastos com a UEPB, mas o conselheiro Nominando Diniz entendeu que deveriam ser incorporados. Com isso, o Estado conseguiu atingir a meta de 25% prevista na Constituição.

Já na saúde, o conselheiro Nominando Diniz divergiu da auditoria, que excluiu do cálculo os restos a pagar no valor de R$ 62.929,000,00. Desta forma, com a inclusão no cálculo de restos a pagar, o percentual aplicado em saúde atingiu 12,54%, superior ao limite de 12% previsto na Constituição.

Antes do voto do relator, a representante do Ministério Público de Contas, Sheyla Barreto, fez uma explanação das principais irregularidades, destacando dentre elas aplicação em saúde e educação abaixo dos limites previstos na Constituição e despesas não comprovadas com os codificados, no valor de R$ 35 milhões.

Durante o julgamento, a defesa do governador Ricardo Coutinho foi feita da tribuna pelo procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro. Os conselheiros André Carlo Torres e Marcos Costa foram contra a aplicação da multa de R$ 7 mil ao governador.