TCE atesta o bom uso de verbas da privatização do Paraiban

Lenilson Guedes

O Tribunal de Contas do Estado, em consonância com o parecer da auditoria, atestou a regularidade na aplicação dos recursos provenientes da venda do Paraiban. "Esta auditoria opina pela regularidade no processo de encaixe financeiro (ingresso), registro contábil e consequente utilização dos valores resultantes da privatização do Banco do Estado da Paraíba, sem qualquer infração de ordem legal".

Segundo o parecer da auditoria, os recursos oriundos da privatização, precisamente R$ 76.500.000,00, foram contabilizados corretamente como receita de capital, rubrica de alienação de títulos mobiliários, bem como ingressaram nos cofres estaduais através da guia de lançamento n° 51082 do exercício financeiro de 2001.

De acordo com o relator do processo, conselheiro Fábio Nogueira, não foi evidenciada qualquer mácula a lisura do processo de ingresso, escrituração e emprego dos recursos obtidos com a alienação do Paraiban. "A legislação de regência foi observada em sua completude", afirmou o relator.